Segundo Manoel Rangel, presidente da Ancine, a nova Condecine, criada pela Lei o Serviço de Acesso Condicionado, arrecadou R$ 819 milhões. Destes, R$ 400 milhões já foram incorporados ao Fundo Setorial do Audiovisual para execução de projetos ainda em 2012. Segundo ele, além dos R$ 55 milhões destinados à produção de conteúdo para televisão já anunciados recentemente, o FSA deve contar com novas linhas para o setor no segundo semestre. “Precisamos produzir mais obras, em maior escala e mais agilidade, em todo o território nacional”, disse Rangel durante a abertura do Fórum Brasil de Televisão, organizado pela Converge Comunicações (que edita este noticiário) e que acontece nestas segunda e terça-feira, em São Paulo.
Destaque-se que a Lei 12.485/11 agregou à lista de fatos geradores da cobrança da contribuição a "prestação de serviços que se utilizem de meios que possam, efetiva ou potencialmente, distribuir conteúdos audiovisuais". Isso inclui praticamente qualquer serviço de telecomunicações, o que fez com que empresas de celular passassem a contribuir, e a incidência é similar ao Fistel, ou seja, vale para cada linha ativada no país. Para permitir essa contribuição ao audiovisual, o Fistel teve uma redução proporcional. A Condecine deve ser recolhida anualmente, até o dia 31 de março, para os serviços licenciados até o dia 31 de dezembro do ano anterior. Segundo Rangel, houve uma “plena adesão da maior parte dos agentes”.
O presidente da Ancine estima que mil horas adicionais de programação serão produzidas por ano com os efeitos da nova lei.
Aplicação
Questionado sobre as novas linhas, o presidente da Ancine adiantou que entre as prioridades deve estar uma ação para regionalização da produção, com programa completo que deve ir muito além da concessão de recursos para produção, incluindo programas de formação e desenvolvimento.
Outro ponto caro à agência reguladora é o desenvolvimento de projetos e criação de roteiros. O Prodav, Programa de Desenvolvimento do Audiovisual, deve contar com linhas abordando estes pontos, mobilizando emissoras, programadoras, universidades e governos estaduais. Neste sentido, podem ser criadas linhas seguindo duas modalidades de atuação: uma linha para estimular criadores e roteiros, e outra destinada à estruturação de departamentos criativos nas empresas. Manoel Rangel apontou a necessidade de um trabalho conjunto mais próximo entre canais de TV e produtores independentes. Para ele, serão necessárias adaptações nas produtoras e nas programadoras e no modelo de trabalho para garantir a criação de conteúdo em conjunto. “A relação deve existir durante todo o desenvolvimento da obra, passando por sua execução e lançamento”, explica.
A agência cogita a criação de modelos automáticos de fomento, com recursos sendo disponibilizados às produtoras e programadoras de acordo com o desempenho das empresas. “O apoio automático deve funcionar ao lado de apoios seletivos, que são necessários para possibilitar que aqueles que ainda não atingiram determinado nível de desempenho possam chegar lá”, explicou Manoel Rangel.
Outra forma de fomento que a Ancine estuda é levar à televisão o modelo de fomento adotado com distribuidoras de cinema. O Fundo Setorial do Audiovisual conta com linha que financia a aquisição do direito de distribuição de filmes por parte das distribuidoras nacionais. Estes recursos, repassados às produtoras, devem ser usados na produção da obra.
