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Regulamentação
Mudança na metodologia de cálculo de tarifas desagrada empresas
segunda-feira, 05 de setembro de 2011 , 19h43 | POR HELTON POSSETI

A Anatel estabeleceu algumas mudanças na metodologia de cálculo do Fator X que não agradaram as empresas. A principal crítica está em relação à possibilidade de que  a agência passe a considerar a projeção de ganhos econômicos futuros para o cálculo da produtividade, alterando a base de ganhos econômicos objeto de compartilhamento.
Oi, CTBC e Telefônica argumentam que a  LGT é clara ao deliminar os ganhos econômicos que devem ser compartilhados  – "decorrentes de expansão, modernização ou racionalização dos serviços”. A proposta da Anatel cria um novo cálculo que considera outros ganhos que, na visão das empresas, não devem ser compartilhados. Para a CTBC, o conceito de produtividade proposto pela Anatel abrange também o conceito de lucro econômico, cujo compratilhamento não está previsto na LGT. 
Para a Oi, a alteração na metodologia de cálculo não se justifica porque o STFC é um serviço em declínio. Segundo a companhia, é difícil entender a motivação da agência em alterar a metodologia de cálculo já que a LGT prevê que os controles tarifários sejam reduzidos com o aumento da competição. A companhia ainda acrescenta que a Anatel, em desconformidade com a LGT, adota um novo conceito de compartilhamento da "lucratividade da empresa" ao invés dos ganhos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços.
Outra crítica das companhias foi sobre a mudança da base temporal dos cáculos. A Anatel propõe que seja adotada a chamada abordagem forward-looking em que os cálculos são feitos baseados em projeções da Anatel para os próximos cinco anos. A Oi observa que é muito dificil prever o comportamento de um mercado como o de telefonia, tão sujeito a inovações tecnológcias. "Estimativas com relação ao futuro desempenho do STFC são totalmente imprecisas, dado que a cada momento surgem novas opções de serviços que proporcionam aos usuários facilidades equivalentes ou mais abrangentes e que afetam de forma significativa as previsões voltadas para o desempenho da telefonia fixa".
Para provar a sua tese, a Oi lista uma série de mudanças no mercado que aconteceram ou vão acontecer em breve desde o primeiro semestre de 2010, quando as empresas forneceram os dados para que a Anatel formulasse sua proposta. Entre essas alterações destaca-se o termo de compromisso no âmbito do PGMU III, oferta do AICE que ainda não foi regulamentado, as obrigações do PGMC e implantações previstas no PGR como o plano de numeração do SCM.

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