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Posições contrárias serão levadas em consideração na revisão da Norma 4, diz ministro
quarta-feira, 31 de agosto de 2011 , 16h33 | POR REDAÇÃO

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira, 31, que a opinião do Comitê Gestor da Internet (CGI) será levada em consideração no processo de revisão da Norma 4/1995, que classifica a atividade de provimento de acesso à Internet como Serviço de Valor Adicionado e, portanto, a distingue do serviço de telecomunicações. Alguns membros do CGI são contra a extinção da classificação dos provedores de Internet como Serviço de Valor Adicionado porque discordam que o provimento de acesso à Internet possa ser considerada telecomunicações, já que na visão deles a web está acima da rede, da infraestrutura. Em evento relizado na última terça, 30, em São Paulo, o presidente do Nic.br e membro do CGI, Demi Getschko, disse concordar com a revisão da Norma, mas sem que isso signifique a extinção dos provedores.
"Nós vamos considerar (a posição do CGI), evidentemente. É uma posição importante e vai ser levada em consideração", afirmou o ministro Paulo Bernardo ao sair de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Durante a audiência, Bernardo disse que já conversou com o setor empresarial e que o Minicom "não tem a intenção de prejudicar ninguém". Ele explicou que a opção por considerar o provimento de acesso à Internet como Serviço de Valor Adicionado foi tomada, à época, para "fugir" do monopólio estatal da telefonia. Existia também a necessidade técnica de autenticar a conexão do usuário que, com a Internet discada, saia da rede de telefonia e entrava na web. Com a banda larga isso não é mais necessário, uma vez que as empresas disponibilizam conexão IP diretamente na casa do usuário. Além disso, o ministro lembrou que o acesso a partir de outras redes como de telefonia móvel e de TV por assinatura não está sujeito a essa regra. "A realidade mudou", resume Paulo Bernardo.

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