A audiência pública realizada pela Anatel nesta terça, 23, para discutir as novas regras para o SCM mostrou que a agência não está "cega" para os argumentos colocados pelas teles. Pelo menos em um ponto, os técnicos da Anatel admitem que o regulamento poderá levar em conta as considerações das teles: na metodologia de medição.
A Anatel está propondo que um software meça de tempos em tempos a velocidade de conexão dos usuários. Com base nessas medições, a agência teria uma média de cada prestadora, que não poderá ser inferior a 60% da contratada pelo usuário. A partir do segundo ano de vigência do regulamento, o patamar passa a ser de 80%. No caso da velocidade instantânea, o resultado não pode ser menor do que 20% da velocidade máxima contratada pelo assinante, tanto para download quanto para upload, em 95% das medições. A meta de 20% é válida para os primeiros doze meses, contados a partir da entrada em vigor do regulamento. Nos doze meses seguintes, será de 30% e, a partir de então, 40%.
Pelas declarações dos representantes da agência, a Anatel entende que possa haver melhorias na forma como as medições ocorram, mas não abre mão de que haja fiscalização da velocidade efetivamente entregue. "Temos a sensação de que a proposta colocada é a mais eficiente, mas outras soluções existem. Há espaço para melhorar a questão operacional", afirma o gerente de regulamentação da Anatel, Fabio Mandarino.
A Anatel, entretanto, parece que neste ponto não abre mão da sua posição. "Se o mercado, por si só, pudesse resolver a questão da qualidade, não precisaríamos estar discutindo um regulamento de gestão da qualidade", afirma Mandarino. Ele disse que a ideia de uma regulamentação baseada na divulgação da percepção dos usuários foi avaliada e descartada porque a Anatel entendeu que não seria suficiente. "A realidade do Brasil é diferente da Europa e dos EUA. Precisamos de metas objetivas", afirma ele.
