O presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos (CGESP) do estado do Amazonas, deputado Chico Preto (PP/AM), esteve reunido em Brasília nesta terça-feira, 23, com o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, para falar a respeito da má qualidade dos serviços de telecomunicações prestados à região. Na audiência, o deputado entregou nas mãos de Sardenberg um relatório que traça o panorama da situação das comunicações no interior amazonense a partir de apurações junto a órgãos regionais e audiências públicas realizadas em dez cidades do Estado. As concessionárias locais, Oi/Telemar e Embratel foram as mais questionadas. "O problema é geral, mas essas duas operadoras têm obrigações legais de universalização que não estão sendo cumpridas", diz o parlamentar.
Os principais itens discutidos na reunião foram o backbone e o backhaul, que segundo o relatório, não servem devidamente à região, além do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o tratamento dado ao usuário final.
Segundo o deputado Chico Preto, o embaixador Sardenberg se comprometeu a elaborar, juntamente com o corpo técnico da Anatel, um cronograma de ações específicas de curto, médio e longo prazo, bem como apresentá-lo pessoalmente em reunião no Amazonas na primeira quinzena de outubro. "Possivelmente será uma audiência pública, com a presença de prefeitos do Amazonas e vereadores. Convoco para comparecer também os parlamentares de outros estados da região Norte, como Roraima, Rondônia e Acre, que devem ter problemas semelhantes", diz.
O presidente da CGESP disse que aguardará a visita da Anatel no Amazonas, em outubro, para analisar quais medidas serão tomadas. Se isso não acontecer, ou se as medidas não forem eficazess, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser desencadeada. "A partir daí veremos se a solução proposta trará soluções para nosso Estado. Partiremos para um veneno mais amargo, no caso uma CPI, se percebermos que isso não vai acontecer", diz.
Segundo o deputado, a reunião na Anatel não evitará o requerimento que será votado amanhã, 24, na Assembleia Legislativa do Amazonas, que solicita a intervenção na Oi/Telemar e Embratel. A demanda teria de ser votada nesta terça-feira, mas não houve quorum suficiente. O requerimento também solicita a paralisação da venda de serviços de telecomunicações no Amazonas, até que a qualidade dos mesmos seja regularizada. "As operadoras móveis oferecem serviços de telefonia a cidades de 30 mil habitantes e a infraestrutura não suporta mais de 150 ligações simultâneas. Se as teles não querem intervenção, terão de melhorar essa qualidade. Caso contrário, pediremos à Anatel que nomeie alguém de confiança para gerenciar essas operações", acrescenta.
Respostas
As duas teles citadas se pronunciaram, questionando o relatório da CGESP. Em comunicado oficial, a Embratel alegou que "todas as fotos, obrigações de backhaul e acessos individuais mencionados no relatório da CGESP não são de sua responsabilidade, uma vez que essas são obrigações da concessionária local (no caso, a Oi/Telemar)."
A Embratel informou também que sua "obrigação (de instalar Terminais de Uso Público – TUPs – em áreas distantes das sedes dos municípios que não têm oferta de telefonia local) está sendo cumprida e a qualidade está sendo continuamente melhorada, apesar das adversidades, como falta de energia elétrica em maior parte das localidades atendidas, uma vez que não são cidades e sim localidades rurais."
Também em nota oficial, a Oi informou que a "o relatório da CGESP entregue, na sexta-feira, 12, à Assembleia Legislativa do Amazonas reflete uma situação de infraestrutura de telecomunicações já superada em vários aspectos". "Algumas imagens apresentadas no relatório, por exemplo, estão desatualizadas e o cenário atual é bem diferente. Não obstante as conhecidas dificuldades de infraestrutura pública na região, como estradas, energia elétrica entre outras, a companhia realizou fortes investimentos nos últimos meses assegurando melhorias no atendimento às solicitações e reclamações remetidas à operadora. Foram realizadas ações de melhoria de rede externa, reformas em estações, recuperação de planta de TUPs, manutenções de sistemas, ampliações de rede móvel e estrutura física em cidades como Manicoré, Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tefé, Lábrea, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Borba entre outras".
Por fim, a Oi "acrescenta que há um plano de ação de melhorias monitorado pela Anatel envolvendo a operadora e as ações executadas pela companhia que visam o cumprimento de metas e legislações estabelecidas pela Anatel. A operadora tem mantido a Anatel informada de todas as resoluções apresentadas e aplicadas pela empresa de telefonia fixa e móvel. A companhia acrescenta que está tomando medidas complementares que estão sendo acompanhadas pela Anatel".
O deputado Chico Preto questiona as notas da Oi/Telemar e Embratel, alegando que ambas têm responsabilidade legal de disponibilizar TUPs, respectivamente, a até 30 quilômetros e a partir de 30 quilômetros de distância das sedes municipais. "Nosso relatório revela que em dez municípios do interior de Amazonas deveria haver 2.026 orelhões, entretanto, apenas 145 foram localizados em condições de utilização", finaliza.
A íntegra do relatório do CGESP está disponível para download na homepage do site TELETIME.
