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Regulamentação
Anatel lança Carta de Serviços e recebe críticas
sexta-feira, 19 de agosto de 2011 , 18h48 | POR WILIAN MIRON

Fontes ligadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criticaram a postura do órgão, de vincular a divulgação de uma "Carta de Serviços" a um aumento de transparência nas atividades regulatórias. "Isso não tem a ver com transparência, porque fazer o serviço é necessário, é obrigação. Agora, apenas dizer que está atendendo a sociedade não é transparência", disse a fonte a este noticiário.
O comentário se refere ao anúncio da Anatel, na tarde desta sexta, 19, de que disponibilizará um documento para tornar divulgar os serviços prestados pela agência à sociedade e os compromissos de atendimento ao público. Em nota a Anatel argumenta que a carta "dará mais transparência e publicidade à sua ação".
Uma das fontes, entretanto, reclama do fato de a agência manter, estacionadas duas propostas antagônicas de regulamento sobre o tema transparência nos trabalhos da Anatel: uma trata da abertura e facilitação do acesso a documentos do órgão, enquanto a outra prevê, inclusive, punição a servidores que vazarem dados à imprensa. Ambos os projetos encontram-se em mãos do conselheiro João Resende.
No site da Anatel diz que a "Carta de Serviços ao Cidadão faz parte do programa do Governo Federal para melhorar a gestão interna das instituições públicas brasileiras, com a coordenação do Ministério do Planejamento".
A Carta de Serviços está disponível para consulta no site da Anatel e seu download também pode ser feito na homepage da TELETIME.

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