Os primeiros investimentos públicos com recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações) devem acontecer ainda no próximo ano. Vale lembrar, o PLC 116, projeto que estabelece o novo marco legal do setor de TV por assinatura e que foi aprovado na terça-feira, 16, destina parte dos recursos do fundo ao Fundo Setorial do Audiovisual para o fomento da produção de conteúdo. A expectativa é que isso injete até R$ 300 milhões por ano no setor produtivo. Segundo Manoel Rangel, presidente da Ancine, a liberação de recursos depende de negociação com o Tesouro Nacional.
"É importante destacar que a destinação destes recursos não torna a agência responsável por fornecer conteúdo aos canais de TV por assinatura", diz Rangel. Ele lembra que as programadoras contam atualmente com acesso a aproximadamente R$ 150 milhões, que podem ser disponibilizados através do Artigo 39 da MP 2.228/01 e do Artigo 3ºA da Lei do Audiovisual. "Os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual poderão ser usados para complementar o orçamento de algumas produções", diz.
Segundo Rangel, nos últimos meses diversas programadoras vêm consultando as maiores produtoras independentes em busca de projetos para desenvolvimento em conjunto. "As programadoras já têm condições de constituir suas carteiras de produtos", diz.
Financiamento público
