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Regulação
Ancine precisará de recursos humanos e financeiros adicionais
quarta-feira, 17 de agosto de 2011 , 20h53 | POR FERNANDO LAUTERJUNG

A Ancine tem inteligência para implantar os mecanismo de regulação, fiscalização e financiamento que serão necessários com a conversão do PLC 116 em lei. No entanto, diz Manoel Rangel, presidente da agência, serão necessários recursos humanos e financeiros adicionais. "Será preciso reconfigurar a agência para receber as novas atribuições", diz Rangel.
A agência, diz seu presidente, está trabalhando no desenho da nova estrutura, não sendo possível ainda apontar qual será o tamanho da equipe que será demandada. No entanto, ele deixa claro que será fundamental realizar concursos para a contratação de novos servidores.
Este noticiário apurou que, atualmente, a equipe dedicada a acompanhar o mercado de TV por assinatura conta com quatro servidores e tem como principais recursos tecnológicos os guias de programação das operadoras. Além disso, não há um sistema de registro pronto para abrigar o volume de dados que a agência deverá receber e computar para dar subsídios ao processo fiscalizatório.
Em resposta, Manoel Rangel lembra que o próprio projeto prevê prazos para a criação da regulamentação, para o início da fiscalização e para a implementação de cotas de canais de conteúdo. "A Ancine vai responder ao tempo do PL. A agência já se mostrou apta a se reconfigurar no passado, quando foi criado o Fundo Setorial do Audiovisual", completa.

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