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PLC 116
Agências devem trabalhar em "interpretação conjunta" do marco legal
quarta-feira, 17 de agosto de 2011 , 20h51 | POR FERNANDO LAUTERJUNG

O processo de regulamentação da futura lei que cria o novo marco legal do setor de TV por assinatura será dividido em duas camadas, a do conteúdo e a das redes, regulados pela Ancine e pela Anatel, respectivamente. Segundo Manoel Rangel, presidente da Ancine, deve haver uma colaboração estreita entre as duas agências para dar continuidade ao desenvolvimento do marco legal de modo harmonioso. Em um primeiro momento, é esperado um debate "para moldar uma interpretação conjunta e construir uma visão convergente" da Lei. A partir deste momento, cada agência segue seu ritmo, tratando de seus respectivos temas.
Sem deixar de destacar que tal processo depende da sanção presidencial do projeto aprovado na terça-feira, dia 16, Rangel diz que, ainda informalmente, a agência vem fazendo um trabalho de percepção do mercado em relação à regulamentação do PLC 116. "Nos últimos seis ou sete meses, desde que ficou evidente que havia um entendimento em torno da aprovação do projeto, diversos agentes do mercado começaram a adiantar seus temores e suas demandas", diz. "Todos os setores envolvidos serão ouvidos no processo regulatório", completa o presidente da Ancine, ressaltando que todas as normas passarão por consulta pública.

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