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Políticas de comunicação
Senador Demóstenes Torres diz que levará o PLC 116 ao STF
terça-feira, 16 de agosto de 2011 , 18h11 | POR HELTON POSSETI

O senador Demóstenes Torres (DEM/GO), em seu pronunciamento sobre o PLC 116/2010, avisa que se o projeto for aprovado ele levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Torres e outros senadores da oposição, como Aloízio Nunes (PSDB/SP) e Álvaro Dias (PSDB/PR), acreditam que o projeto é inconstitucional porque dá à Ancine novas atribuições, o que só poderia ser feito em projeto do Executivo. "Na Câmara o projeto foi transformado em um monstrengo. Acho que no mínimo metade dos artigos são flagrantemente inconstitucionais", disse ele.
Para o senador, as novas atribuições da Ancine significam a volta da censura prévia. De acordo com o PLC 116, a Ancine fica responsável por validar aqueles canais que cumprem com as cotas de conteúdo e determinar aqueles considerados de conteúdo relevante. O senador Demóstenes Torres disse que votará contra o projeto, embora o presidente do seu partido, senador Agripino Maia (RN), tenha declarado que votará a favor.

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