"As operadoras Oi/Telemar e a Embratel não estão cumprindo com as obrigações de universalização, qualidade e continuidade no interior do Amazonas": esta é a constatação principal de um relatório da Comissão de Gestão e Serviços Públicos (CGESP) entregue nesta sexta-feira, 12, à Assembleia Legislativa do Amazonas e ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). A assembleia pretende avaliar na próxima terça-feira, 16, pedido de intervenção na Oi e na Embratel, que deverá ser encaminhado à Anatel, bem como a possibilidade de instação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações em torno do assunto.
Este noticiário teve acesso em primeira-mão ao documento, que em 40 páginas traça um panorama da situação das telecomunicações no interior amazonense a partir de apurações junto a órgãos regionais e audiências públicas realizadas em dez cidades do Estado. A íntegra do relatório está disponível para download na homepage do site TELETIME.
Em audiência marcada para o próximo dia 23, o documento será entregue em mãos pelo presidente do CGESP, o deputado estadual Chico Preto (PP/AM), ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg. Os principais itens em questão são o backbone e o backhaul que, segundo o relatório, não servem devidamente à região, além do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o tratamento dado ao usuário final.
"Os bens reversíveis, como as redes externas, estão em péssimas condições, com os prédios das centrais em estado de abandono", relata o documento. Falta de investimento e manutenção são as principais críticas feitas às operadoras Oi e Embratel. O CGESP evoca o artigo 63 da Lei Geral das Telecomunicações e alega que essas operadoras têm a obrigação da universalização e continuidade dos serviços de telefonia fixa.
"Os acessos individuais têm qualidade sofrível. Não se consegue completar ligações e, quando completam, são cheias de ruídos ou nível de voz muito baixo".
SMP
Com a baixa qualidade da telefonia fixa, muitos moradores do interior do Amazonas estão migrando para a telefonia móvel. O problema, segundo o estudo, é que estes serviços também carecem de eficiência e disponibilidade. "As sedes municipais de Borba e Manicoré (ambas de responsabilidade da Oi) contam com estações radiobase (ERBs) que comportam uma média de 56 ligações simultâneas para atender aproximdamente 5 mil acessos ativos".
TUPs
Para exemplificar a baixa densidade de terminais de uso público (TUP) na região, o documento cita o caso do município amazonense de Borba. A Anatel exige a instalação de 93 unidades de TUPs (ou "orelhões) na cidade, que conta com 82 aparelhos, dos quais apenas quatro em funcionamento. O fato está em desacordo com o capítulo 7 do Plano Geral de Metas da Qualidade para o STFC, que determina disponibilidade do serviço durante 24 horas por dia e 7 dias por semana. "No município de São Gabriel da Cachoeira existem 400 comunidades. Mais de 90% não têm orelhões porque têm menos de 100 habitantes". O relatório também propõe soluções, sugeridas nas audiências públicas, como "escolher duzentas localidades com menos de 100 habitantes e, juntamente com as teles, elaborar um projeto de atendimento com TUPs com recursos do orçamento da União".
Lojas
O relatório também denuncia a carência de lojas físicas da Oi e da Embratel e solicita que sejam reabertas, citando o Plano de Metas de Qualidade para o STFC (PGMQ), que impõe em seu artigo 32 o atendimento de serviço pessoal em todas as sedes municipais.
Backhaul
O backhaul para o tráfego dos serviços de dados, segundo o texto, deveria estar efetivado desde 1 de janeiro de 2007, conforme decreto 4.769 de 2003. Apesar de o prazo ter sido prorrogado para o final do ano passado, de acordo com o CGESP, "ainda não ocorreu". "A Oi alega que já atendeu quatro cidades, Presidente Figueiredo, Manaquiri, Iranduba e Manaus, mas não é verdade. Isto constatamos."
Resposta
Nenhuma das duas operadoras citadas se pronunciou. Mas, segundo apuração da Teletime, está em curso um plano de ação de melhorias na região, coordenado pela Anatel, envolvendo todas as concessionárias de telefonia fixa, bem como a ampliação da manutenção e modernização da planta de TUPs da Embratel, com o objetivo de reduzir significativamente o número de defeitos.
