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Plano Nacional de Banda Larga
Proposta do Minicom tem foco na iniciativa privada
quarta-feira, 25 de novembro de 2009 , 00h13 | POR SAMUEL POSSEBON

O Ministério das Comunicações apresentou nesta terça, 24, a sua proposta para um Plano Nacional de Banda Larga. O estudo do Minicom não deve ser entendido como a proposta do governo, já que existe uma discussão coordenada na presidência da República sobre isso, mas como um subsídio. Um dos princípios do trabalho do Minicom é o "estímulo ao setor privado para que este invista na infraestrutura de banda larga, em regime de competição, cabendo ao Estado atuar de forma complementar, focalizando seus investimentos diretos, principalmente em acessos coletivos e em contextos de redução das desigualdades regionais e sociais".
O Minicom parte do diagnóstico de que a banda larga no Brasil não vai bem e, mantidas as condições atuais, não atingirá índices razoáveis de penetração até 2014, ano para o qual as metas estão projetadas. O Brasil, segundo o Minicom, precisa atingir 90 Milhões de acessos até o ano da Copa do Mundo para que o país tenha índices comparáveis ao de países similares.
"O prognóstico da difusão dos acessos banda larga no Brasil e nos países selecionados para comparação demonstra que, sem que medidas sejam tomadas para acelerar a difusão da banda larga, o Brasil permanecerá em situação de desvantagem ao longo dos anos", diz o estudo. "A projeção realizada indica que o Brasil atingirá aproximadamente 18,3 milhões de acessos banda larga no final de 2014, o que corresponde a cerca de 31,2 acessos a cada 100 domicílios, número bastante inferior à média de 37,0 acessos a cada 100 domicílios projetados para os países analisados", avalia o Minicom.
Razões
Para o ministério, o motivo para a baixa penetração está na renda média do brasileiro, aliada à baixa competição entre plataformas tecnológicas e, evidentemente, preços elevados. Segundo o estudo, a assinatura média mensal dos pacotes de serviços que incluem a banda larga fixa no Brasil, comparando-se em termos de paridade do poder de compra (PPP$), é acima de PPP$ 130,00, contra PPP$ 120,00 da Argentina e PPP$ 60,00 da China. "Assim, uma política que viabilizasse a comercialização de serviços com valor máximo, por exemplo, na faixa entre R$ 25,00 e R$ 30,00 seria capaz de adicionar à base de usuários banda larga algo em torno de 5 milhões de domicílios urbanos da classe C e 7 milhões de domicílios urbanos da classe D/E, ou seja, 12 milhões de novos acessos. Essas estimativas demonstram a alta sensibilidade ao preço do acesso a Internet pela demanda e um grande potencial de crescimento do acesso banda larga no Brasil a tais preços", conclui o Minicom, que diz ainda que valores de acesso básico à Internet banda larga em torno de R$ 30,00 mensais "são compatíveis com os modelos de negócios atuais adotados na prestação desse tipo de serviço, mediante adequações na oferta que permitam, dentre outros aspectos, a recuperação dos custos de ativos como o modem estejam embutidas neste valor mensal de acesso à Internet".
Para o Ministério das Comunicações, não existe um problema de abrangência de cobertura das redes banda larga. "A quantidade de municípios no país atendidos por prestadores de serviço de acesso banda larga é de 4.162, os quais representam 92,1% da população brasileira. Pode-se concluir, portanto, que não é a fração dos municípios não atendida que está determinando o fraco desempenho do Brasil em relação aos países do grupo selecionado para a análise". Para atendimento específico da demanda por banda larga em áreas rurais, o caminho é a acelerar a implementação do Programa Nacional de Telecomunicações Rurais, diz o ministério.
O Ministério das Comunicações também aposta em uma série de mecanismos regulatórios para garantir a massificação do acesso, tais como compartilhamento de infraestrutura, regulamentação específica ao SCM – especialmente no que se refere à adequação das regras de interconexão e a eliminação de restrições à mobilidade – e regulamentação de poder de mercado significativo, que "devem alavancar de forma significativa o desenvolvimento do setor".
Velocidade
O Minicom propõe multiplicar por 10 a velocidade atual dos serviços de banda larga até 2014, mas sua definição de acesso banda larga não é numérica. Para o ministério, banda larga é "um acesso com escoamento de tráfego tal que permita aos consumidores finais, individuais ou corporativos, fixos ou móveis, usufruírem, com qualidade, de uma cesta de serviços e aplicações baseada em voz, dados e vídeo".
Para cumprir o PNBL como proposto, o Ministério das Comunicações faz uma conta em que seriam necessários R$ 49 bilhões de investimentos até 2014 por parte das empresas privadas (sendo R$ 18 bilhões na rede de banda larga fixa e R$ 31 bilhões na rede de banda larga móvel).
Já o governo (incluindo governo Federal, estados e municípios) investiria R$ 26,5 bilhões no mesmo período, sendo R$ 12,6 bilhões na isenção de ICMS para novos acessos, R$ 4 bilhões em investimentos do Fust, R$ 3,45 bilhões em isenção do Fistel, R$ 2,22 bilhões em telecentros com conexão Gesac, R$ 1,63 bilhão em isenção de PIS/Cofins, R$ 1,6 bilhão de Funttel e R$ 1 bilhão no Satélite Geostacionário Brasileiro (SGB). A íntegra da proposta do Ministério das Comunicações está disponível no site do ministério ou na homepage do site TELETIME.

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