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Regulação
Conquistas e auto-crítica marcam 12 anos da Anatel
quinta-feira, 05 de novembro de 2009 , 18h17 | POR MARIANA MAZZA

A Anatel comemorou nesta quinta-feira, 5, 12 anos de existência. O evento de celebração foi marcado por discursos que surpreenderam a platéia ao expor, ainda que sutilmente, os atritos envolvendo o Conselho Diretor do órgão regulador. As divergências no conselho são frequentemente comentadas dentro e fora da agência, mas raramente vêm a público.
O discurso mais claro foi do conselheiro João Rezende, mais novo integrante do conselho. Destacando as origens diversas de cada um dos membros do comando da Anatel, Rezende avaliou como positiva a diferença de opiniões em um órgão colegiado, como é o caso da agência. "A agência não pode conviver apenas com o monólogo porque as pessoas que a compõe têm visões diferentes", afirmou, emendando que é "óbvio que ninguém quer uma agência autoritária". Os elogios a uma divergência saudável continuaram: "se todos concordassem, nem precisaria existir um conselho".
O conselheiro Antônio Bedran seguiu na mesma linha do colega João Rezende. "A divergência, em alto nível, só faz contribuir para o processo decisório", avaliou Bedran. Para o conselheiro, o importante é a Anatel ter sempre em mente que o objetivo final da autarquia é o consumidor e trabalhar no sentido de atender às necessidades do país.
Já a conselheira Emília Ribeiro, que muitas vezes se coloca como o voto divergente nas decisões colegiadas, optou por abordar o tratamento dado ao Conselho Consultivo da agência. Ao se despedir do conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, cujo mandato terminou na quarta, 4, a conselheira lembrou que o conheceu quando ainda era membro da equipe consultiva da Anatel. E disse que manteve sempre uma relação "excelente" com Aguiar Júnior, presidente da agência na época, porque ele "sempre levava os assuntos em análise pelo Conselho Diretor para debate no Conselho Consultivo".
O comentário remete a um episódio recente envolvendo a conselheira e o conselho consultivo. Emília encaminhou a proposta de um novo Regulamento de Sanções para análise do Conselho Consultivo, mas a iniciativa foi indiretamente reprovada pelo presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, que compareceu à última reunião do Conselho Consultivo com uma apresentação ressaltando o trâmite regimental das matérias dentro da agência. O discurso foi interpretado pelos conselheiros consultivos como uma tentativa de cerceamento das atividades do grupo.
Avanços e conquistas
Em seu pronunciamento no aniversário da agência, o presidente Sardenberg, que defendeu em assuntos polêmicos a importância de uma análise consensual do Conselho Diretor, evitou mais polêmicas sobre o assunto. No início de seu discurso, feito após uma apresentação musical, Sardenberg brincou ao se referir sobre o clima do evento. "Obrigado pelos pianistas por criar um clima favorável porque, afinal, esta é uma festa de aniversário."
O presidente aproveitou a ocasião para fazer um balanço dos avanços conquistados pela agênia especialmente no último ano. Ele ressaltou a melhoria nas relações com os poderes Legislativo e Judiciário, com o estabelecimento de diversos acordos de cooperação e apoio à projetos importantes, como a nova Lei do Fust e do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A afinação com o poder Executivo também foi lembrada, sendo o destaque para o processo de troca de metas de universalização que culminou no estabelecimento do projeto Banda Larga nas Escolas, responsável pela conexão de mais de 30 mil entidades de ensino até o momento.
O presidente deu atenção especial ao foco no consumidor que, segundo ele, orienta o trabalho do colegiado. "A preocupação constante do Conselho Diretor é em aprimorar os regulamentos sensíveis ao consumidor", afirmou Sardenberg. "Esse é o sentido geral que deve tomar as nossas atividades". Dentro desta ótica, o presidente listou os trabalhos feitos para a entrada dos serviços 3G na telefonia móvel, o avanço da banda larga, a criação do Plano Geral de Regulamentação (PGR) e outras ações da agência.
Um segundo aspecto destacado foi a atenção à melhoria dos quadros da própria Anatel. Sardenberg ressaltou os investimentos feitos pela autarquia na capacitação técnica de seus servidores com a realização de cursos de especialização na área de regulação. O aumento da qualidade do corpo técnico da agência também foi o foco do discurso feito pelo superintendente de Fiscalização, Edilson Ribeiro, que representou os demais servidores da agência no evento.
Para Ribeiro, a agência deve sempre buscar a neutralidade em sua atuação, meta só alcançada com independência econômica e de gestão, além de um profundo conhecimento do setor em que atua. A permeabilidade também foi considerada um fator importante para a neutralidade. "A agência tem que sair de sua casca, ir à sociedade e também permitir que a sociedade entre nos meandros da agência."

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