As duas entidades representativas da TV aberta que participarão da Confecom já definiram suas pautas: a Abra, associação de radiodifusão encabeçada por Band e RedeTV! e que participa da comissão organizadora, e a Abepec, associação de emissoras educativas, públicas e culturais. Vale lembrar, a Abert optou por não participar da Conferência.
Segundo Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra, a associação deve incluir na pauta os seguintes temas: liberdade de expressão; produção audiovisual; regulamentação da radiodifusão e da comunicação.
Liberdade de expressão
Quanto à liberdade de expressão comercial, trata-se das regras de veiculação de publicidade. A Abra prega que o Conar já faz o trabalho necessário para evitar abusos. Além disso, os limites em relação à publicidade de armas, cigarro e bebidas alcoólicas já seriam suficientes. "Qualquer outra regra precisa, necessariamente, passar pelo Congresso. Segundo a Constituição, apenas o Congresso pode criar novos limites", diz Frederico Nogueira, lembrando que Ministério Público e e Anvisa vêm tentando criar regras para o setor.
Produção audiovisual
Em relação à produção audiovisual, a Abra quer que o governo "incentive muito a produção independente", para viabilizar a "diversificação de conteúdo e acabar com a enorme concentração que existe no setor". Além disso, a Abra acredita que o fomento não é o único mecanismo. "Só o fomento não adianta, precisa viabilizar a distribuição". Para isso, Nogueira diz que é totalmente contra as cotas de conteúdo nacional nos canais. Contudo, acredita que a única forma é multiplicar o número de canais. "Nenhum grupo deveria poder ter mais de 25% dos canais com conteúdo local", diz, referindo-se à TV por assinatura. Outra forma de multiplicar as possibilidades de distribuição, na opinião dele, é permitir a multiprogramação na TV digital aberta. "Não faz sentido haver tanta discussão sobre a otimização do uso do espectro e a multiprogramação ser proibida", diz. Nogueira, que também é executivo do Grupo Bandeirantes, diz que havendo mais canais, o espaço para o conteúdo independente virá naturalmente. "Os programas de maior audiência da Band e da RedeTV! não são produções próprias", diz, sobre os programas "CQC" e "Pânico na TV".
Regulamentação da comunicação
Outro ponto que deve gerar discussões acaloradas é a criação de regras para a distribuição de conteúdo em outras plataformas. "Eu vejo a TV na Internet como radiodifusão", diz Nogueira. "Como não seguem as mesmas regras?", pergunta. A ideia, segundo ele, não é inviabilizar a permanência de grupos estrangeiros na Internet e na TV por assinatura, mas garantir que haja a programação de conteúdo nacional. E que essa programação seja feita por brasileiros. "Se a programadora trouxer um canal de fora, deveria ser obrigada a fazer outro canal aqui, com conteúdo nacional", diz. A Abra defende a existência de cota de canais nacionais na TV por assinatura. "Deveria ser meio a meio", diz seu vice-presidente.
Quanto à Internet, Nogueira não diz qual deve ser a regra, "mas tem que haver uma regra". "O conteúdo precisa ser nacional", diz.
Mais especificamente em relação à radiodifusão, a Abra quer que a renovação de outorgas seja mais transparente, eficiente e ágil. "Às vezes, a renovação de uma outorga acontece quinze anos após o vencimento, quando a outorga já está vencendo novamente".
Por fim, a Abra quer que o estado esteja aparelhado para "fazer valer a lei" e inviabilizar as rádios piratas. "Não somos contra as rádios comunitárias, mas as piratas são risco à população", explica, lembrando que estas rádios podem interferir com a comunicação aérea.
