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Fiscalização
Para procurador, agência poderia intervir em empresas que desrespeitam o consumidor
terça-feira, 27 de outubro de 2009 , 18h28 | POR MARIANA MAZZA

Depois de deputados defenderem que a Anatel intervenha em empresas que vêm apresentando problemas na oferta de serviços, agora é a vez do Ministério Público Federal (MPF) apoiar a adoção deste tipo de penalidade contra as companhias que "não respeitam o consumidor". Em palestra durante o Congresso Nacional de Direito do Consumidor, realizado na semana passada em Olinda (PE), o procurador Duciran Farena defendeu a intervenção quando a empresa reiteradamente descumprir as regras em vigor de proteção aos clientes.
Segundo informações divulgadas pela assessoria de Farena, o procurador argumenta que a própria Lei Geral de Telecomunicações (LGT) prevê a adoção de penas em caso de "inadequação ou insuficiência dos serviços prestados, não resolvidas em tempo razoável". Ainda de acordo com Farena, "é preciso desmistificar a intervenção".
Uma das formas vistas pelo procurador para garantir o bom atendimento do consumidor, seria a Anatel intervir nos serviços de call center das companhias, assegurando o cumprimento das determinações legais e o atendimento qualificado dos clientes de telefonia. Procurada por esta reportagem sobre as declarações de Farena, a agência respondeu, por meio de sua assessoria, que "atua de acordo com a lei e em consonância com o princípio do devido processo administrativo".

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