O Conselho Consultivo da Anatel retomou nesta sexta-feira, 23, o debate sobre a reversibilidade dos bens das concessionárias de STFC. A última vez que o assunto constou da pauta do grupo foi há seis meses, quando se instalou uma polêmica sobre a possibilidade de o conselho firmar uma posição sobre o tema. O debate de hoje, porém, continuou sem consenso. Dois pontos centralizam o embate entre os conselheiros.
O primeiro envolve uma eventual mudança de conceito com relação à reversibilidade de todos os bens. Desde o início do ano, correntes dentro e fora da Anatel reforçaram o discurso em favor de um conceito mais flexível sobre a reversibilidade, abandonando a visão patrimonialista usada hoje pela agência reguladora para dar lugar a uma análise que leva em conta a "essencialidade" do equipamento para a oferta do STFC.
Essa análise conta com o apoio da Abrafix, que há seis meses esteve no Conselho Consultivo defendendo a mudança. Dentro do próprio conselho, a visão tem a simpatia do conselheiro Luiz Perrone, representante das empresas. Na Anatel também estaria em gestação uma mudança do Regulamento de Bens Reversíveis, que pode ou não levar a esta flexibilização. Apesar dos diversos apoios, a proposta não é defendida por todo o Conselho Consultivo.
A reversibilidade do backhaul, que já foi contestada na Justiça, o que fez com que a Anatel recolocasse uma citação expressa sobre o assunto nos contratos de concessão, também voltou à berlinda. O conselheiro Luiz Perrone defendeu a teoria de que nem todo o backhaul é reversível, polêmica levantada anteriormente pelo ex-superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Gilberto Alves, no auge da controvérsia sobre o assunto. "Nem todo o backhaul é usado pelo STFC. E o que não é usado pelo STFC não é reversível", declarou Perrone.
A tese foi criticada pelo conselheiro Bernardo Lins, representante da Câmara dos Deputados. "Quando você diz que uma parte do backhaul é reversível e outra não, você entra em um conceito complicado e de difícil digestão", protestou. Fez coro o representante do Executivo, Roberto Pinto Martins, que defendeu um mapeamento claro, por parte da Anatel, da rede que retornará à União. "A legislação é clara: serviço público; os bens são reversíveis", declarou.
O conselheiro Walter Faiad, representante dos usuários, também protestou contra a hipótese de um backhaul reversível e outro não. Para ele, não pode haver essa dissociação uma vez que o backhaul é fruto de uma meta de universalização e, por isso, sua construção é financiada com a tarifa. Ao se usar recursos vindos dos consumidores, obviamente a rede é de posse da União e não das concessionárias ao final da concessão, em 2025.
Na impossibilidade de pacificar as correntes, o conselho decidiu adiar mais uma vez a deliberação de um posicionamento oficial do grupo sobre o assunto. O tema não tem data para retornar à pauta do Conselho Consultivo, que se reunirá mais duas vezes neste ano. As datas das próximas reuniões foram acertadas hoje e são 20 de novembro e 4 de dezembro.
