As emissoras de televisão, especialmente a Globo, estão mostrando, por meio de seus noticiários, forte descontentamento com a proposta de legislação para o audiovisual que está sendo analisada pelos ministérios que compõem o Conselho Superior de Cinema e que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional. Reportagem desta quinta, 5, do jornal O Globo é dura com relação ao assunto, assim como a cobertura da rádio CBN (também das Organizações Globo).
Fato é que a proposta que foi aos ministérios inclui no seu artigo 70 a cobrança de Condecine, no percentual de 4%, sobre toda contratação de publicidade de prestadoras de serviços de radiodifusão de sons ou imagens ou de serviços de telecomunicações que explorem a atividade audiovisual, mesmo no caso de permutas. É permitido apenas o desconto de comissões de agência. Como quase 100% das receitas das emissoras de TV vêm da receita publicitária, a proposta praticamente estabelece a cobrança dos 4% sobre a receita bruta das TVs. Vale lembrar que antes da Ancine ser criada, em 2001, a proposta era para a criação de uma Ancinav e também se previa a cobrança de 4% da receita bruta das TVs. Só que na ocasião, a taxação deveria ser aplicada diretamente na co-produção de obras audiovisuais e na compra de direitos sobre obras brasileiras. A artilharia das emissoras foi tão violenta que na última hora conseguiram que o texto da medida provisória fosse alterado, transformando a Ancinav em Ancine e deixando de lado qualquer ingerência sobre a receita dos radiodifusores.
A proposta atual de criação da Ancinav joga esses recursos dos 4%, que são taxados do anunciante, na conta da Condecine, que serve para alimentar os fundos setoriais Fiscinav (fiscalização) e Funcinav (fomento).
Política audiovisual
