O Ministério da Cultura convocou nesta quinta, 5, uma entrevista coletiva para explicar alguns pontos do projeto de lei para a criação da Ancinav. Segundo Juca Ferreira, secretário executivo, o texto que está sendo discutido é, na verdade, o trabalho do MinC, mas que ainda não reflete uma posição do governo. ?Hoje houve uma reunião com os nove ministros que compõem o Conselho Superior de Cinema. Nessa reunião decidiu-se que o CSC terá mais 15 dias para se manifestar, a partir de amanhã, e que ao final de 30 dias será então formatado o projeto final, aí sim um projeto do governo, que o presidente da República decidirá quando enviar ao Congresso?. Segundo o MinC, ainda não está definido se o texto irá na forma de medida provisória ou simples projeto de lei ao Congresso. ?A tendência é que seja um projeto de lei, mas isso será decidido posteriormente pelo CSC e pela Casa Civil?, diz Sérgio Sá Leitão, assessor chefe do Ministério da Cultura.
Na reunião entre os ministérios que compõem o Conselho Superior de Cinema, a reação ao projeto do MinC foi técnica. Segundo apurou esse noticiário, as principais questões a serem debatidas daqui para frente partirão do Ministério da Justiça e do Ministério das Comunicações, por conta de possíveis sobreposições de atribuições. Mas não houve nenhuma oposição contundente ao texto.
O Ministério da Cultura entende que o ajuste regulatório proposto é necessário dada a evolução tecnológica dos meios, à falta de regras para o mercado audiovisual e também como forma de preservar os interesses nacionais, mas que a proposta ainda sofrerá muitas alterações. ?Essa não é, aliás, a Lei Geral do Audiovisual. É uma lei de criação da Ancinav, que precisará de suporte regulatório. A Lei Geral do Audiovisual virá em 2005?, diz Juca Ferreira. O secretário executivo reafirmou que o texto, assim que estiverem consolidadas as posições do governo, ficará disponível no site do MinC na Internet.
Pressões
Orlando Senna, secretário do audiovisual, entende que o projeto enfrentará pressões por envolver setores diversos. Em relação às restrições colocadas aos exploradores estrangeiros do mercado audiovisual (por exemplo, a Condecine de R$ 600 mil para filmes estrangeiros com mais de 200 cópias), Orlando Senna afirma que essa é uma maneira de proteger o mercado brasileiro e que ?a MPAA, desde a década de 70, sempre se opôs a qualquer iniciativa de regulamentação da entrada do conteúdo externo no Brasil?, ressaltando que não será surpresa se isso acontecer agora. ?Seguimos, na verdade, uma recomendação da própria Organização Mundial do Comércio que diz que não se deve privilegiar um único país na importação de qualquer produto, inclusive o audiovisual?, diz Senna.
A Globo também foi duramente atacada pelo MinC na coletiva, pelo tom ?stalinista? dado à matéria do jornal O Globo desta quinta, 5, ?sem ouvir o MinC e tirando os artigos de contexto?.
