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Política audiovisual
Setores recebem com surpresa proposta de nova lei
terça-feira, 03 de agosto de 2004 , 20h15 | POR REDAÇÃO

Foi grande a repercussão do projeto de lei geral do audiovisual, sobretudo entre radiodifusores. O teor do documento, que está sendo discutido pelos diversos ministérios que compõem o Conselho Superior de Cinema, foi divulgado com exclusividade por esse noticiário na segunda, 2. ele será tornado público para os demais membros do CSC no final de semana e deve ir a Congresso em seguida, após os comentários serem incorporados.
A preocupação central de representantes do setor de radiodifusão é que o texto soa demasiadamente restritivo, até mesmo "autoritário", segundo uma fonte. Mas as leituras ainda são preliminares e os próprios radiodifusores reconhecem que é preciso entender com mais cuidado o que está sendo feito e como será a tramitação do projeto.
Outras fontes do mercado audiovisual ouvidas por esse noticiário, contudo, entendem que a proposta em debate atende à principal preocupação do setor de radiodifusão, que é trazer as telecomunicações para a esfera de abrangência de uma legislação sobre conteúdo.
Houve quem estranhasse a idéia de extinguir a Ancine, que é uma gência já existente e em funcionamento. Outras pessoas consideraram que a idéia do Ministério da Cultura é ousada, mas necessária desde a criação da agência de cinema.

Não é a lei geral

Fontes bem informadas dos ministérios envolvidos na questão ressaltam, contudo, que essa não é a proposta de lei geral do audiovisual. É na verdade um primeiro passo nesse sentido, mas existe a necessidade de um projeto mais amplo. A amplitude do projeto deve-se a uma série de pontos pendentes na regulamentação atual de audiovisual, sobretudo a questão dos serviços de telecomunicações e da fiscalização de direitos autorais.

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