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Trust
BrT cria mecanismo para preservar ações contra acionistas
terça-feira, 27 de julho de 2004 , 19h28 | POR REDAÇÃO

Mesmo na hipótese de, depois de tantas confusões, o Opportunity perder a gestão sobre a Brasil Telecom para os outros acionistas, inclusive para os fundos ou para a Telecom Italia, a guerra na Justiça entre os acionistas e a empresa não deve acabar. Cumprindo determinação da CVM, a Brasil Telecom publicou, na terça, 26, fato relevante explicando o mecanismo da "trust" que constituiu nos EUA para abrigar todas as ações movidas pela companhia contra os fundos e Telecom Italia ou que tenham relação com os objetos das ações. E mais: essa trust tem caráter irrevogável e seu administrador ("trustee") só poderá ser substituído pelo CVC/Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. Ou seja, mesmo que, hipoteticamente, o Opportunity deixe de controlar a Brasil Telecom, as ações contra a Telecom Italia e os fundos continuarão.
O trustee nomeado pela administração da Brasil Telecom é o professor de Harvard Roberto Mangabeira Unger. De acordo com comunicado da Brasil Telecom, o objetivo da trust é abrigar os interesses da companhia, que estão contemplados nessas ações judiciais. A BrT quer, com isso, " isolar da condução dos negócios da Companhia as mencionadas disputas, inclusive judiciais, com alguns de seus mais importantes investidores, assim como prevenir, de maneira legítima, eventual lesão a direitos sobre os quais pende inexorável conflito acionário".
Os fundos de pensão, que estão entre esses "importantes investidores" em litígio contra a administração da companhia, questionaram a criação da trust junto à CVM e entendem que esse tipo de figura jurídica é incompatível com a legislação brasileira. Dizem ainda que há outros mecanismos e instituições, na legislação brasileira, que protegem o interesse da companhia contra seus próprios acionistas. "É mais uma forma que o Opportunity encontrou de pressionar os fundos e a Telecom Italia", diz uma fonte.
Não é de hoje que a Brasil Telecom está em litígio contra seus investidores, alegando que as práticas dos fundos e dos italianos contrariaram os interesses da companhia. Contra a Telecom Italia, as disputas datam de 2001 e só se intensificam. Contra os fundos, a Brasil Telecom move ações de indenização por danos desde 2003.
No episódio da investigação encomendada pela BrT à Kroll sobre a Telecom Italia, os fundos de pensão também foram investigados, assim como o atual ministro Luiz Gushiken, grupos de comunicação, jornalistas e autoridades. O relatório da Kroll vem sendo preparado desde, pelo menos, 2001, época em que a Telecom Italia ainda era acionista controladora da Brasil Telecom. Segundo a Folha de S. Paulo, as investigações contratadas pela Brasil Telecom datam, na verdade, do período imediatamente posterior à privatização (julho de 1998). Ou seja, a Brasil Telecom, enquanto ainda tinha a Telecom Italia como controladora, contratou serviço de investigação contra seu acionista.
Segundo o comunicado da Brasil Telecom, o contrato de criação da trust, denominado Irrevocable Trust Agreement and Declaration, foi, celebrado em 05 de setembro de 2003, de acordo com as leis do Estado de Massachusetts, nos EUA. "O instrumento constitutivo do Trust foi assinado pela Companhia em Brasília, local de sua sede, e pelo trustee, em Boston (…) tendo sido apresentado ao Consulado Americano no Rio de Janeiro para seus devidos efeitos".

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