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Serviços móveis
Designação da faixa de 450 MHz gera polêmica
sexta-feira, 16 de julho de 2004 , 16h45 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

A divulgação dos comentários apresentados à Consulta Pública 537, encerrada na semana passada, propondo a designação das faixas de freqüência entre 410 e 430 MHz e 440 a 450 Mhz para o serviço móvel em caráter primário, é o exemplo claro de como uma decisão que poderia ser considerada rigorosamente técnica dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Geral (portanto atribuída à Anatel com toda a clareza) pode se tornar numa questão de política de telecomunicações que poderá alterar significativamente o mercado de serviços fixos e móveis nos próximos anos, bem como a implementação da convergência dos serviços. Os comentários não são simples e definitivos, uma vez que ?os contra? e ?os favoráveis? defendem seus argumentos com muita propriedade. Fica muito claro que a decisão da Anatel não será puramente técnica, como aliás, não o foi a decisão pela adoção das faixas de freqüência que permitiram a implantação do GSM no Serviço Móvel Pessoal.

Prioridade para o fixo

Atualmente as faixas de freqüência cuja destinação está sendo mudada na proposta da CP 537 estão destinadas em caráter primário ao serviço fixo. Estas freqüências são utilizadas para enlaces do serviço fixo, especialmente nas regiões remotas. São mais de 3 mil enlaces em uso, e outros tantos previstos para operar até o final de 2005 exclusivamente para permitir o cumprimento das metas de universalização do da telefonia fixa. Por isso, qualquer alteração tem impactos muito grandes.
A Siemens, por exemplo, é contra a mudança por entender que a prioridade de uso da faixa de 450 MHz deve ser dada ao serviços fixo, e não móvel, como está propondo a Anatel. Soluções de transporte apoiadas em rádio digital fixo em 450 MHz, diz a Siemens, são as mais econômicas que se conhecem. Permitem o uso de antenas Yagi de baixo custo, assim como, o uso de torres econômicas, que não requerem maior rigidez para manutenção do alinhamento das antenas, cobrindo grandes distâncias e não exigindo visada entre as antenas.
A Embratel também entrou na briga contra a proposta colocada pela Anatel. Diz que ?devido à condições de propagação mais favoráveis em freqüência mais baixas", as faixas em torno de 450 MHz talvez sejam as únicas para este tipo de aplicação. Para a Americel (Claro), a proposta da Anatel vai na contramão da necessidade de diminuir os custos com ganhos de escala para atender usuários de mais baixa renda com a saturação nas faixas de maior poder aquisitivo da população. A Anatel estaria estimulando o ?emprego de tecnologia sem economia de escala", diz a empresa.
Na avaliação da Siemens, ?a participação de mercado para equipamentos wireless em 450 MHz é estimada em 1% da base mundial de terminais wireless, não sendo possível, portanto, se falar em economia de escala. Além disso, estes produtos têm sido desenvolvidos para atender usuários de alto poder aquisitivo em países industrializados e não para promover a interiorização das telecomunicações em países emergentes?, como quer a Anatel.
A briga é grande e cada fornecedor, naturalmente, defende o seu lado. A Ericsson, por exemplo, apóia a proposta da Anatel justamente porque ?abre perspectivas para a indústria brasileira tornar-se um pólo de fabricação e exportação de equipamentos móveis?.

Compartilhamento fixo-móvel

Uma das questões levantadas na consulta publica 537 é a possibilidade de compartilhamento entre os serviços móveis e fixos na utilização das faixas de freqüência previstas. Para a Brasil Telecom, este compartilhamento não é possível, fato que levaria as concessionárias (que têm obrigações de universalização a cumprir) a migrar seus serviços para faixas de 1,5 GHz ou superiores, com custos mais altos, principalmente de infra-estrutura.
Já a Qualcomm é favorável às mudanças propostas pela Anatel para a faixa de 450 MHz. A empresa fabricante de equipamentos considera que ?tal medida propiciará a utilização flexível de tais faixas de freqüências e a oferta de serviços convergentes de telecomunicações?.

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