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Fundos de pensão
Atuação da Sistel sofre críticas do Sinttel-DF
quinta-feira, 15 de julho de 2004 , 19h26 | POR SAMUEL POSSEBON

A decisão da fundação Sistel de adquirir participação direta no controle da Telemar, conforme noticiou o Jornal Valor Econômico nesta quinta, 15, não chega a ser criticada diretamente pelo Sinttel, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações. Mas a forma de atuação da Sistel é duramente questionada: "é mais um caso que mostra o absurdo que se criou após a privatização, em que os pensionistas e trabalhadores que contribuem com os fundos da Sistel não têm nenhuma ingerência nem voz nas decisões de investimento da fundação. A Sistel é hoje administrada indiretamente pelas empresas patrocinadoras, pois só elas têm o direito de indicar diretores e conselheiros. Então, as decisões sobre o patrimônio dos trabalhadores acaba sendo decidido pelas teles e seus controladores", diz Brígido Ramos, presidente do Sinttel-DF, que acrescenta não ter detalhes sobre a operação de compra da participação na Telemar porque elas não são passadas pela fundação previdenciária.
Segundo a apuração do Jornal Valor e algumas poucas informações disponíveis na CVM, a Sistel, por meio de uma complexa troca de participações, adquiriu no mês de maio participação de 4% das ações ordinárias na Telemar Participações S/A, ações essas adquiridas da Asseca (GP), AG Telecom (Andrade Gutierrez), LF Tel (grupo La Fonte) e Lexpart (Opportunity). As três primeiras são controladoras da Telemar e a Lexpart é acionista, mas sem poder de controle desde 2000, por ordem da Anatel. As quatro empresas, por sua vez, são acionistas com participações iguais na empresa Alium Participações S/A, por onde a operação de venda das ações à Sistel foi feita. Em resumo, o que houve foi a conversão de debêntures emitidas pela Alium, em 2001, usadas para captar recursos para pagar os investimentos dos seus controladores no processo de privatização. A Sistel, cuja gestão é indiretamente controlada pelas próprias empresas patrocinadoras (Telemar e Brasil Telecom, principalmente), que indicam seus diretores, foi uma das compradoras dessas debêntures. O preço pago agora foi fechado naquela ocasião, portanto.
Para adquirir a participação na Alium, que depois se converteu em participação na Telemar, a Sistel pagou mais de R$ 350 milhões.
As ações na Telemar sob o controle da Lexpart, Asseca, AG Telecom e LF Tel foram oferecidas à Fiago, à Brasilcap e à Brasil Seguros, que são também acionistas da operadora e teriam direito de preferência. Mas a preferência não foi exercida em função do preço, considerado elevado, segundo fontes próximas às empresas ouvidas por esse noticiário. A Sistel pôde, então, ficar com as ações e se tornar investidora direta e participante do acordo de acionistas da Telemar. Apesar dos elevados valores e dos aparentes interesses conflitantes entre as partes, como a operação envolve menos de 5% das ações, nada precisou passar pelo crivo da Anatel nem ser informado à CVM.
Procurada por esse noticiário, a Sistel não se manifestou sobre a queixa do Sinttel-DF de que as decisões não passam pela opinião dos pensionistas e beneficiários do fundo e também não informou como foi feita a avaliação da participação adquirida na Telemar, nem o valor e as condições exatas.

Intervenção

Vale lembrar que o Ministério Público Federal de Brasília pediu, em abril desse ano, intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência na Sistel, alegando falta de transparência na gestão e uso dos recursos da fundação para benefício dos acionistas controladores das empresas de telecomunicações. O Sinttel-DF esteve nesta quinta, 15, na SPC para prestar mais esclarecimentos.
O sindicato considera ainda de grande gravidade o projeto de fragmentar o fundo Sistel em fundações juridicamente separadas, ligadas diretamente às teles. Segundo o Sinttel-DF, falta apenas o sinal verde do governo, com a assinatura da Telebrás, para que a reestruturação da Sistel se concretize.

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