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Reajuste de tarifas
STJ cassa liminar que impedia aumento no Rio
quinta-feira, 08 de julho de 2004 , 12h09 | POR REDAÇÃO

O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidgal, cassou na noite desta quarta, 7, a liminar da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspendia o reajuste de 7,43% nas tarifas de telefonia fixa naquele Estado. A decisão do presidente do STJ, em caráter liminar, foi motivada por uma ação interposta pela Telemar, alegando conflito de competência em razão de divergência entre a Justiça Federal do Rio de Janeiro e a do Distrito Federal, onde estão reunidas as ações coletivas que tratam do aumento de tarifas autorizadas pela Anatel. O ministro Vidgal designou ainda o juiz da 2ª Vara Federal do Distrito Federal para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, até que o julgamento do conflito de competência seja feito pela Primeira Seção do STJ.

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