O deputado José Carlos Araújo (PFL/BA) acusou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de aceitar pressões do Executivo para mudar sua interpretação em relação à possibilidade de volta da Telecom Italia ao controle acionário da Brasil Telecom. As acusações foram feitas durante audiência pública realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a pedido do deputado baiano, justamente para ouvir, além do Cade, a Anatel, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e as empresas sobre o assunto.
O deputado do PFL também questionou o conselheiro Fernando Marques, relator do processo no Cade, e na audiência representando o presidente do órgão, se era ético da parte dele emitir um parecer sobre assunto tão importante quase nos últimos dias de seu mandato. Marques respondeu que era conselheiro do Cade até o último dia de seu mandato além de mostrar que tomou a decisão de forma solitária, sem nenhum tipo de pressão, decisão que foi apoiada integralmente pelo conselho e com base nos pareceres oferecidos pelos órgãos ligados ao assunto, com destaque para a Anatel.
Tiroteio
Araújo atacou a Telecom Italia considerando-a uma empresa mal-administrada, cujo balanço do ano passado apresentou prejuízo de R$ 1 bilhão: ?Como é que uma empresa que não consegue ter lucro e gerir seus próprios negócios se acha no direito de interferir no negócio dos outros?? questionou ele. O representante da TI na audiência, Ludgero Pataro, argumentou que o negócio de telefonia móvel é de lenta maturação e que era natural que a empresa estivesse apresentando prejuízos neste momento.
O deputado Abelardo Lupion (PFL/PR) aventou a possibilidade de pedir uma CPI para discutir o assunto, por ele considerado um escândalo de grandes proporções: ?Nós conhecemos bem as empresas italianas e como elas agem. Eu acabo de vir de uma CPI da Parmalat, e a Telecom Italia está sendo investigada na Itália por uma CPI por envolvimento com corrupção, não apenas em seu país, mas também no estrangeiro.? Para o deputado paranaense, ao impedir a volta da TI ao controle da concessionária, a BrT protege a si mesma e os seus acionistas minoritários.
O deputado Geddel Vieira Lima (PMDB/BA) questionou o representante da TI sobre a razão para a operadora haver proposto um acordo com dois dos parlamentares prejudicados pelo caso do grampo telefônico na Bahia, e não assumir a responsabilidade pelo prejuízo no caso de outros deputados, inclusive ele próprio. O deputado Júlio César Abreu (PFL/PI) perguntou ao conselheiro do Cade qual seria o impacto da decisão do conselho para o consumidor. Marques respondeu que a decisão do Cade, ainda provisória, tinha o objetivo de promover a competição, o que é benéfico para o consumidor, e ao mesmo tempo dar um tempo, como fez a Anatel, para que as dificuldades societárias e principalmente regulatórias fossem resolvidas.
Pouco esclarecimento
Algumas declarações durante a audiência certamente não ajudam em nada a melhorar a compreensão do problema. A advogada da BrT, Daniele Silbergleide, afirmou que a empresa italiana impediu que a BrT tivesse sua operadora móvel no tempo adequado e que a concessionária é a última entre todas a poder se beneficiar da sinergia com a operação dos serviços móveis, ?por problemas com a TI?.
Faltou esclarecer a razão de a BrT não ter antecipado suas metas de universalização, como o fizeram as outras concessionárias, provocando, isso sim, o atraso de sua entrada nos serviços móveis. Não houve nenhum questionamento à Anatel sobre o fato de a agência ter permitido à BrT obter licenças móveis (uma vez que a TIM já as detinha) na vigência do acordo de acionistas que determinava a volta da Telecom Italia ao controle da concessionária após o cumprimento das metas de universalização por parte da operadora fixa.
A audiência ficou inconclusa, sendo suspensa por força do início da ordem do dia no plenário da casa. O presidente da comissão, deputado Gilberto Kassab, prometeu aos presentes retornar ao assunto no segundo semestre.
