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CVM rejeita termo de compromisso apresentado pela Techold
quinta-feira, 08 de julho de 2004 , 16h42 | POR REDAÇÃO

Outro termo de compromisso proposto por executivos do Opportunity que dirigem empresas controladoras da Brasil Telecom, da Telemig e da Amazônia Celular foi rejeitado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desta vez, trata-se do inquérito nº 17/02, que investiga o uso de informação privilegiada por diretores da Techold na compra, em dezembro de 1999, de ações da Tele Centro Sul Participações, antigo nome da Brasil Telecom Participações. A Techold é controladora da BrT.
Os indiciados ? Arthur Carvalho, Verônica Dantas, Rodrigo Andrade e Wady Jasmim ? propuseram doar ?livros e revistas especializados em direito e finanças? para a biblioteca da CVM, em troca do arquivamento do inquérito e do não-julgamento. Pelas regras da autarquia, o colegiado da entidade, ao analisar um pedido de termo de compromisso, deve levar em conta a natureza e a gravidade do processo. Baseado nessa condição, o relator Wladimir Castelo Branco votou contra a aprovação do termo de compromisso, por considerar graves as acusações contra os executivos. Seu voto foi acompanhado pelo diretor Eli Loria e pelo presidente da CVM, Marcelo Trindade. Os diretores Norma Parente e Luiz Antonio de Sampaio se declararam impedidos.

Histórico

Em 1999, Arthur Carvalho era membro do conselho de administração da Tele Centro Sul Participações (TCS) e, ao mesmo tempo, diretor da Techold. Segundo o relatório da comissão de inquérito, ele teria passado à Techold, em dezembro daquele ano, informações sobre a TCS que seriam publicadas em fato relevante por esta empresa dias mais tarde. Antes da publicação, a Techold adquiriu um lote de 500 milhões de ações ordinárias da TCS, o que configura uso de informação privilegiada. Em seu relatório, a comissão de inquérito considerou os acusados culpados. Falta, porém, o julgamento do caso por parte do colegiado da CVM.
A Techold é uma das controladoras da Solpart, que controla a Brasil Telecom Participações.
O Opportunity entende que o inquérito 17/02 da CVM tem caráter sigiloso e que ainda não foi julgado e, portanto, só se pronuncia após a decisão do colegiado da autarquia.
Recentemente, outro inquérito que investiga fundo ligado ao Opportunity, o 08/2001, também teve proposta de termo de compromisso recusada pela CVM.

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