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Reajuste de tarifas
Ministério Público também entra com ação contra aumento
quarta-feira, 07 de julho de 2004 , 17h28 | POR LETÍCIA CORDEIRO

O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF/DF) entrou nesta quarta, 7, com uma ação civil pública contra o reajuste de tarifas da telefonia fixa na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF), em Brasília, a exemplo do que fez a Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador – Afcont. De acordo com o entendimento do procurador autor da ação do MPF/DF, Lauro Pinto Cardoso Neto, não há litispendência entre esta nova ação e as ações de 2003 que questionavam o reajuste anterior autorizado pela Anatel. ?Embora sejam similares, esta ação trata do reajuste referente ao período de julho de 2003 e junho de 2004?, diz.
Segundo ele, o pedido liminar da ação propõe que se afaste o IGP-DI do cálculo, sendo este substituído pelo INPC ou pelo IPCA e que seja usado como base de cálculo o preço efetivamente praticado ano passado, isto é, com base no IPCA.
O pedido solicita ainda que o aumento seja suspenso até que a Anatel comprove em juízo que não houve quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. ?Não estamos atacando o índice. Desde que fique efetivamente comprovado que os custos das operadoras foram maiores que o IGP-DI, o reajuste pode ser até maior?, pondera o procurador. Para ele, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz respeito apenas ao reajuste do ano passado. ?A decisão pode ter efeitos reflexos nesta nova ação, mas não versa sobre o reajuste deste ano?, pontua.
A ação do MPF/DF foi distribuída para a 15ª Vara Federal da JFDF e a liminar, se aprovada, terá abrangência nacional, uma vez que cita como partes, além da própria Anatel, todas as concessionárias de telefonia fixa: Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, Sercomtel, Telefônica e Telemar.

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