A Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador (Afcont) entrou com uma nova ação contra o reajuste das tarifas telefônicas de 2004, desta vez na 2a Vara Federal, em Brasília. O objetivo é expandir para todo o País a validade da liminar concedida no sábado passado, 3, pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu o aumento das tarifas no Estado. ?De acordo com a Lei 7.347, se a liminar for concedida pela Justiça Federal de Brasília, valerá para todo o território nacional?, explicou o presidente da Afcont, Alexandre Verly. Na ação, a entidade incluiu como réus: Telemar, Brasil Telecom, Telefônica, Embratel e Anatel. O processo está nas mãos do juiz Rodrigo Navarro de Oliveira, que deve tomar uma decisão nesta quinta-feira, 8.
A argumentação apresentada pela Afcont na nova ação é a mesma que levou a Justiça fluminense a suspender o reajuste: o fato de as operadoras de telefonia terem obtido lucro em 2003, apesar de o índice para o aumento das tarifas ter sido o IPCA, que, tanto no ano passado quanto neste ano, ficou abaixo do IGP-DI, índice previsto nos contratos das concessionárias. A Afcont pede que o reajuste seja suspenso liminarmente e que seja definido um aumento justo, que mantenha as empresas lucrativas e não onere demasiadamente o consumidor.
Reajuste de tarifas
