OUTROS DESTAQUES
Reajuste de tarifas
?Ação não tem como prosperar?, diz advogado da Telefônica
segunda-feira, 05 de julho de 2004 , 19h30 | POR REDAÇÃO

A ação da Associação Fluminense do Consumidor e Trabalhador (Afcont), que suspendeu o aumento das tarifas telefônicas deste ano, não deve chegar muito longe. Pelo menos essa é a opinião de Domingos Refinetti, advogado e sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, que representou a Telefônica no caso dos reajustes do ano passado. Segundo ele, "a ação não tem como prosperar, pois os argumentos usados pela autora, como a questão do desequilíbrio contratual entre as partes e de que o IGP-DI onera demasiadamente o consumidor, são frágeis". Isso porque esses argumentos já foram tentados em 2003 nas inúmeras ações que surgiram por todo o País, na tentativa de impedir o reajuste das tarifas de telefonia fixa com base neste índice.
Constituído um conflito de competência, foi criado um foro privilegiado para tratar do tema, a Justiça Federal do Distrito Federal. Refinetti lembra que já há uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece o IGP-DI como o índice correto para o reajuste. A Telefônica não é parte na ação da Afcont. Pelo menos até a noite desta segunda, 5. O presidente da entidade, o advogado Alexandre Verly, afirma já ter protocolado o pedido na Justiça Federal do Rio de Janeiro para incluir Telefônica e Brasil Telecom no processo.
?Telemar, Embratel e Anatel devem recorrer da liminar e, se tivermos um pouco de sorte, essa ação será derrubada antes de sermos (Telefônica) citados como parte?, torce Refinetti.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

Top