O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu o sinal verde do ponto de vista concorrencial para que a Telecom Italia volte ao bloco de controle da Brasil Telecom, mas impôs condições. Segundo a decisão unânime do órgão proferida nesta quarta, 30, a Telecom Italia pode reassumir seus direitos sob as seguintes condições: não indicar os diretores a que teria direito na Solpart, Brasil Telecom Participações S/A e Brasil Telecom S/A, indicar apenas conselheiros independentes (que nunca tenham tido vínculos com a empresa) e desde que esses conselheiros não participem de decisões que digam respeito diretamente aos negócios de telefonia móvel, longa distância nacional e longa distância internacional. Quem definirá as pautas das assembléias e dirá em quais assuntos a Telecom Italia pode ou não participar são os administradores da empresa (entenda-se Opportunity). Nessas condições, diz o Cade, não há riscos concorrenciais se os italianos reassumirem seus direitos. "Sabemos das dificuldades que estão sendo criadas com essa decisão e que o equilíbrio será tênue nos próximos 12 meses, até que se cumpra a determinação da Anatel, mas é a solução possível agora", disse o conselheiro Fernando Marques, que relatou a matéria e deu a solução. Ficam mantidas, obviamente, as decisões da Anatel para que as sobreposições de licenças sejam solucionadas até julho de 2005.
A decisão do Cade, que na verdade foi uma reconsideração parcial da cautelar expedida em março que impedia a volta dos italianos, foi baseada em alguns princípios: o de que a preservação dos interesses econômicos privados da Telecom Italia representa sinalização de estabilidade regulatória e, portanto, atende ao interesse público; e ao princípio de que a revisão da cautelar seria razoável em algumas condições.
A decisão não coloca, entretanto, um ponto final à briga. Representando a Brasil Telecom, o advogado Ivo Waisberg, do escritório Wald Associados, ressaltou que a decisão do Cade simplesmente estabelece que do ponto de vista concorrencial, sob as condições colocadas, não haveria problemas para avolta. Waisberg não pode falar pelos acionistas e por isso não responde se a Telecom Italia poderá ou não voltar imediatamente ao bloco de controle, mas diz que o assunto, do ponto de vista societário, está sendo decidido em outras instâncias. "A própria Telecom Italia recorreu à Justiça do Rio para tentar voltar ao bloco de controle", diz o advogado, que também manifestou preocupação com o fato de o Cade ter usado o argumento de que a preservação do interesse privado de um acionista seria, nesse caso também benéfico para o interesse público. "Abre-se um precedente perigoso".
Londres
Marcelo Carpenter, advogado do escritório de Sérgio Bermudes, que representa a Techold e a Timepart (empresas controladas e geridas pelo Opportunity que controlam a Brasil Telecom), explica que o Cade, em sua decisão desta quarta, não determinou o cumprimento do acordo de acionistas e ressalta que o assunto ainda está pendente de decisão pela Câmara de Arbitragem de Londres. "A análise da arbitragem em Londres tem influência, agora, sobre o cumprimento do acordo de acionistas".
Além disso, diz Carpenter, a decisão do Cade é complicada porque parte do pressuposto de que os conselheiros indicados pela Telecom Italia, por serem independentes da empresa, agirão de forma independente. "Já vimos no passado conselheiros independentes indicados pela Telecom Italia atuarem em prejuízo dos interesses da companhia".
Pedro Dutra, advogado da Telecom Italia, entende que o sinal está verde para a volta dos italianos ao bloco de controle desde o dia 31 de dezembro de 2003, e que portanto esse direito poderia ser exercido imediatamente, respeitadas as condições colocadas pelo Cade. Ele preferiu não comentar sobre as seguidas tentativas de retorno feitas pela Telecom Italia em janeiro, que foram recusadas pelas empresas Techold e Timepart, do Opportunity.
O resumo da história é: a Telecom Italia usará a decisão do Cade como mais um argumento para pedir a sua volta ao controle da Brasil Telecom. Mas a efetivação desse direito alegado depende do Opportunity, pois são a Techold e a Timepart que têm que revender as ações aos italianos e marcar as assembléias com esse fim. Timepart e Techold, ao que tudo indica, continuarão brigando na Justiça e na câmara de arbitragem de Londres contra a volta dos italianos. Portanto, a novela ainda está longe do fim. Para se ter uma idéia dos problemas que ainda virão, Pedro Dutra, da Telecom Italia, diz que provavelmente a empresa terá o direito de indicar um conselheiro na BrT, "mas isso ainda precisa ser calculado pela própria Brasil Telecom".
