A Anatel coloca em consulta pública no máximo a partir do próximo dia 13, até o dia 27 de setembro, alterações em três regulamentos relacionados à interconexão de redes: são o regulamento geral de interconexão e os regulamentos de remuneração pelo uso de redes do STFC e do SMP. As propostas fazem parte do ?pacote? que deverá alterar o conjunto de regras do setor no tocante ao cálculo das tarifas pela fórmula de custos incrementais, conforme determina o decreto com as política de telecomunicações, publicado no ano passado. Já está em consulta pública (nº 544), o documento básico do pacote, que é o Regulamento de Separação e Alocação de Contas, restando apenas a divulgação do Regulamento de Interconexão para a Exploração Industrial de Linhas Dedicadas ? EILD, que possivelmente será publicado na próxima semana.
Regulamento geral
As principais alterações anunciadas nesta quarta, 30, estabelecem que 90 dias após a publicação do regulamento definitivo as empresas deverão publicar a oferta pública de interconexão com aspectos técnicos e comerciais. Os pontos de interconexão das redes serão mantidos pelas duas prestadoras, exceto no caso em que uma delas detenha pequena participação no mercado na área (menos de 5%), ocasião em que o custo de manutenção do ponto será de responsabilidade única da prestadora dominante. A interconexão de redes de telecomunicações como suporte de Internet (backbones) são classificadas como interconexão do Classe V (dados-dados). De forma a evitar solicitação de interconexão com capacidades superdimensionadas, foi inlcuido no regulamento um dispositivo assegurando a real utilização de pelo menos 70% da capacidade solicitada em até 180 dias.
Uso de redes
Uma vez aprovadas as modificações nos Regulamentos de Remuneração pelo Uso de Redes do STFC e do SMP, será implantada a identificação da prestadora com Poder de Mercado Significativo (PMS) dentro das regiões de ações. Essas serão as prestadoras usadas como base nos cálculos e que terão que apresentar custos detalhados. Na práticas, essas PMS serão fortemente fiscalizadas pela Anatel.
Para o STFC, por se tratar de redes já implantadas e com os custos parcialmente amortizados, a remuneração pelo uso das redes será calculada pelo Custo Incremental de Longo Prazo (LRIC ? Long Run Incremental Costs) com base nos custos correntes. Para o SMP, cujas redes são mais novas, serão utilizados os Custos Totalmente Alocados (FAC ? Fully Allocated Costs) com base em custos históricos. Os dois conceitos já foram estabelecidos no Regulamento de Separação e Alocação de Contas.
A TU-RIU foi dividida em duas sub-tarifas de modo a promover uma maior aproximação dos custos realmente incorridos. A Anatel incluiu nos regulamentos as regras de transição para o estabelecimento dos valores da TU-RL que constam dos novos contratos de concessão. Foi determinado ainda que as redes de telecomunicações de prestadoras do SMP em determinada região do plano de autorizações do SMP, pertencentes a um mesmo grupo econômico, equiparam-se a uma única rede, sendo devido um único VU-M sempre que a chamada entre telefones móveis se iniciar e terminar nesta rede. Na avaliação da Anatel, esta medida certamente deverá diminuir o custo de público para este tipo de chamada.
Bill and keep
As ?diretrizes para a renovação dos contratos de concessão?, já anunciavam a intenção da Anatel alterar as regras relativas à interconexão. Foi estabelecido que a partir de 1º de janeiro de 2006, não mais será devida a remuneração entre prestadoras nas chamadas locais do STFC, regra conhecida como bill and keep (cada um fica com o que cobrar, numa tradução livre).
Porém, para reduzir o impacato dea implantação do bill and keep no serviço local fixo, a agência estabeleceu uma transição gradual para este modelo. Deste modo, até o final de 2004, não haverá pagamento em 60% do tráfego entre as prestadoras; durante o primeiro semestre de 2005, este índice sobe para 65%, e no segundo semestre, para 70% do tráfego total cursado entre as prestadoras. Já no SMP, ficam mantidas as regras para o bill and keep, ou seja, ele será implementado a partir do começo de 2006.
