Provedores criam associação para regulamentar serviços

Provedores de conteúdo para telefonia celular criaram uma associação para regulamentar os serviços de valor adicionado (SVAs). A idéia surgiu em março último, após decisão do juiz federal Aroldo José Washington, da 4ª Vara de São Paulo, que proibiu os SVAs na telefonia.
A Associação de Empresas de Serviço de Conteúdo Agregado (Aesca), como é chamada, quer marcar audiências públicas com o juiz da 4ª Vara e com o Ministério Público Federal para esclarecer como funcionam os portais de voz e explicar que muitos dos conteúdos não ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente, tampouco o Código de Defesa do Consumidor pois não são cobrados custos adicionais nas ligações. ?Os conteúdos disponíveis hoje agregam valor ao usuário final, que conta com novas possibilidades de entretenimento e serviços, sem pagar nada além de uma ligação normal para celular? diz o presidente da Aesca, Sérgio Orciuolo.
A associação também se manifestou contrária à posição da empresa One World que entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF-SP) para se isentar da decisão do juiz Washington e também protocolou um pedido no Ministério Público Federal para pedir isonomia no tratamento dado pelas teles aos provedores de conteúdo. A One World, que teve seus serviços bloqueados pelas operadoras fixas após a decisão judicial, quer que todos os SVAs sejam bloqueados ou todos sejam liberados sem discriminação, até que saia a decisão final da Justiça.

A Aesca afirma que essa medida prejudica os demais associados que não tiveram seus conteúdos bloqueados pelas operadoras e fere os interesses da própria associação que havia optado por não estender a disputa judicial nesse momento. ?A grande maioria da receita da One World é proveniente de conteúdo adulto e eles foram realmente prejudicados, mas esse tipo de atitude prejudica outras empresas e não resolve a falta de entendimento do que são os portais de voz e serviços semelhantes?, afirma Orciuolo.