Fernando de Oliveira Marques, conselheiro relator do Cade que analisa o processo de volta da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom, disse que espera ver o caso julgado na próxima reunião do conselho, no dia 30 de junho. Segundo o conselheiro, o assunto está pautado. "Dia 30 decidiremos o pedido de reconsideração em relação à cautelar impetrada pela Telecom Italia. Será uma decisão minha ou um acordo entre as partes. Qualquer uma das hipóteses será colocada em julgamento nesse dia", diz o conselheiro.
A dúvida manifestada por Fernando Marques decorre da complicada situação que se criou no processo. Segundo o conselheiro, não existem hoje pontos de convergência nos interesses e propostas dos acionistas controladores da Brasil Telecom (Techold e Timepart), da própria operadora e da Animec de um lado e, do outro, da Telecom Italia. "Ambos apresentaram propostas de acordo, mas não há posição comum". Faltam também para alimentar a decisão do Cade os pareceres da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda, e de sua própria procuradoria jurídica. Esses pareceres deverão ser entregues ao conselheiro relator no dia 28 de junho, dois dias antes do julgamento, portanto.
Acordo improvável
Nesta quarta, 23, foi realizada no Cade uma audiência pública para que as partes expusessem suas posições aos demais conselheiros do órgão e a representantes do Ministério da Justiça, Fazenda e Procuradoria Geral da República. A Telecom Italia, que foi a primeira a falar, manifestou que em nenhum momento tomará qualquer atitude que prejudique a prestação, pela Brasil Telecom, de seu serviço de telefonia celular e longa distância nacional e internacional. Disse que aceita firmar um acordo do tipo Apro (Acordo de Previsão da Reversibilidade da Operação), conforme proposta do conselheiro Fernando Marques. A Telecom Italia não abre detalhes sobre os termos de seu Apro, mas garante que ele permite, do ponto de vista concorrencial, total autonomia para que a Brasil Telecom opere seus serviços sem sofrer ingerências ou prejuízos pelo fato de a Telecom Italia ser acionista da TIM.
A Brasil Telecom, o Opportunity (por meio das empresas Timepart e Techold) e a Animec (associação que se coloca como representante dos acionistas minoritários), que têm posição comum contra a volta da Telecom Italia, também manifestaram suas posições. No caso da BrT, foi manifestado o interesse em um acordo, mas os advogados da empresa ressaltaram que não conseguem vislumbrar configuração societária possível que permita o retorno da TI à Brasil Telecom sem prejuízos à concorrência, pois não há "controle sem influência", segundo a argumentação. Dessa forma, a Brasil Telecom quer que seja mantida a cautelar que impede a volta da Telecom Italia. Diz ainda a operadora que fez investimentos na operação, "passou as barreiras regulatórias e econômicas iniciais" para pôr sua operação em funcionamento e "vai entrar em funcionamento em agosto".
Techold e Timepart basearam sua argumentação na impossibilidade jurídica de convivência da Telecom Italia dentro da Brasil Telecom sem que sejam criados conflitos com as operações de longa distância e SMP da TIM. A Animec reiterou seu pedido para que a cautelar seja mantida.
Algumas das autoridades que acompanham de perto o processo confidenciaram a esse noticiário que, no rumo que as coisas estão, é pouco provável que seja firmado um acordo entre as partes, de modo que a decisão teria que ser tomada pelo conselheiro relator e ratificada pelo plenário do Cade.
Pendência
Vale lembrar que mesmo que o Cade decida pela possibilidade de volta, do ponto de vista concorrencial, da Telecom Italia ao controle da Brasil Telecom, o assunto não estará encerrado. Do ponto de vista societário, essa manobra de volta dos italianos é fruto de ações na Justiça do Rio de Janeiro e apreciação da Câmara de Arbitragem de Londres.
