A Anatel coloca em consulta pública na próxima semana, por 60 dias, um regulamento para normatizar o controle dos bens reversíveis das prestadoras de serviços de telecomunicações em regime público. Os bens reversíveis são caracterizados como os instrumentos necessários e suficientes para operar o serviço e que passam para o controle da União no caso de caducidade da concessão.
Até agora, a Anatel acompanhava de maneira bastante imprecisa a existência e a manutenção dos bens reversíveis. Por exemplo, as empresas transferiram suas centrais de atendimento para terceiros, mesmo sendo estas centrais consideradas bens reversíveis. De acordo com o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, a partir da aprovação do regulamento, uma situação como a verificada no caso dos call centers necessitará de anunência prévia da agência. Ainda neste caso, o regulamento determina que os contratos de terceirização de atividades essenciais para a operação sejam automaticamente transferidos para a União, no caso de caducidade da outorga. O regulamento conceitua os bens reversíveis e estabelece como e quando a operadora deverá informar a situação destes bens.
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