Anatel aprova venda da Embratel para a Telmex

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a anuência prévia para que a Latan Brasil (empresa controlada pela Telmex) passe a controlar a Embratel S/A, a Vésper S/A, a Vésper São Paulo e a Star One, empresas do grupo Embrapar anteriormente controladas indiretamente pela MCI. O Conselho determinou um prazo de 18 meses para que sejam regularizadas as superposições de área de prestação de serviço existentes entre as empresas. Após a anuência prévia, a empresas envolvidas podem concluir formalmente o negócio e dar prosseguimento aos atos subseqüentes relativos à transferência de controle. A agência deverá, a partir de agora, instruir o ato de concentração para encaminhamento ao Cade, uma vez que as empresas envolvidas se enquadram no dispositivo legal que exige esse tipo de providência.

Superposição de outorgas

O presidente da Anatel detalhou as superposições de outorgas que atualmente afetam as empresas envolvidas na transação. Quando a Embratel adquiriu a Vésper São Paulo e a Vésper S/A, idenficou-se a superposição da prestação de telefonia local, longa distância nacional e internacional (LDN e LDI) entre a nova controladora e as controladas. A agência concedeu prazo até 23 de maio de 2005 para que as superposições fossem desfeitas.

Quando a Telmex adquiriu o controle da AT&T Brasil, foi identificada a superposição de áreas de prestação de serviço de LDN e LDI em relação à Claro, operadora de SMP. A Anatel deu prazo até 2 de agosto de 2005 para que a situação fosse resolvida. Com a compra do grupo Embratel pela Telmex, surgem novas superposições (LDN e LDN). Neste caso, as empresas terão igualmente 18 meses para resolver o problema a contar da data da publicação do ato.