A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira, 16, o recurso apresentado pelas operadoras contra a decisão da Justiça Federal de Brasília que, em setembro do ano passado, determinou a aplicação do IPCA para calcular o reajuste das tarifas de telefonia fixa, ao invés do IGP-DI previsto em contrato. Segundo cálculo de especialistas, no período em que o reajuste diferente foi aplicado, as empresas perderam algo em torno de 4% de suas receitas, o que na pior das hipóteses corresponde a pouco mais que R$ 1,5 bilhão, valor facilmente absorvível pelas empresas, não apenas pelos resultados positivos de seus balanços do ano passado como também pela melhoria no desempenho dos serviços associados à telefonia (especialmente o ADSL).
Na opinião de diversos dirigentes de operadoras ouvidos por TELETIME, mesmo que consigam reverter a decisão na Justiça, não será fácil, e talvez seja politicamente inviável, cobrar a diferença dos usuários. Além do mais, para o consumidor, se a decisão da Justiça trouxer de volta o IGP-DI, a diferença não será tão grande em relação ao IPCA do período, como aconteceu no ano passado em função da crise cambial. Ao contrário, o IPCA está ligeiramente acima do IGP-DI.
Os balanços anuais divulgados pelas empresas até agora mostram que a perda não foi tão significativa. Finalmente, a decisão do STJ deverá valer por pouco tempo, uma vez que a partir de 2006, de acordo com os novos contratos de concessão, os reajustes serão calculados a partir de um novo índice a ser criado pela Anatel, levando em conta a produtividade e os ganhos econômicos das concessionárias. Para 2006 e 2007, o índice de reajuste será uma composição ?mais adequada? dos índices de variação existentes, evitando a contaminação da variação cambial que afeta sobremaneira o IGP-DI. A partir de 2008, o índice será específico para o setor.
Reajuste do STFC
