O agravo de instrumento da Telecom Italia (TI) que contestava o ingresso da Associação Nacional de Investidores no Mercado de Capital (Animec) como parte no processo em que a empresa italiana tenta retornar ao controle da Brasil Telecom (BrT) tem agora um novo relator: a desembargadora da 14ª Câmara Civil, Marilene Melo Alves. A nova distribuição é resultado de um mandado de segurança impetrado pela Telecom Italia, denunciando irregularidade na distribuição do recurso e que deu início à investigação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O agravo da Telecom Italia chegou na quinta-feira, 27, às mãos da nova relatora e aguarda apreciação.
O relatório de 43 páginas da Comissão Especial, formada pelos desembargadores Humberto Manes, Marcus Faver e Antônio Siqueira, verificou irregularidades na distribuição de 13 processos, em 11 deles foi constatada fraude. A conclusão do relatório determinou ?o cancelamento de todas as distribuições realizadas de forma irregular? e o rastreamento no sistema de distribuição do TJ-RJ a cada três meses para identificar possíveis irregularidades.
Os processos
entre os vários casos em que houve distribuição irregular, foi constatada fraude também na distribuição de um recurso na disputa entre sócios das operadoras Telemig Celular e Amazônia Celular; em três processos envolvendo a Telemar (uma execução de cobrança de honorários, uma multa de execução e um processo pelo pagamento de pulsos de um consumidor); e um envolvendo a Embratel, que isentou a carrier de pagar multas ao Governo do Rio de Janeiro.
