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Agências reguladoras
Ziller defende mandatos subordinados ao Executivo
quinta-feira, 27 de Maio de 2004 , 20h22 | POR REDAÇÃO

Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel, em audiência promovida na Câmara dos Deputados sobre as propostas de mudanças das agências, nesta quinta, 27, avalia que a possibilidade de o Presidente da República escolher os presidentes das agências entre os conselheiros destes órgãos deve ser mantida a qualquer tempo, sem mandato de presidente irremovível, como determina o projeto. Com ele, concorda o deputado Sérgio Miranda (PCdo B/MG) para quem o presidente da agência não pode se tornar uma espécie de vice-rei irremovível.
Os representantes das agências concordam com a quarentena imposta aos conselheiros, havendo até quem admita que o prazo atualmente estabelecido de quatro meses é pequeno. Ziller considera inclusive que o estatuto da quarentena deveria ser extensivo aos superintendentes das agências, que em suas áreas detêm informações tão ou mais significativas que as dos conselheiros.
O presidente da Anatel sugere também que, no caso da agência, seja incluída no projeto uma disposição transitória prorrogando os atuais mandatos dos conselheiros até o dia 31 de março do ano seguinte para evitar que sua substituição se dê no começo de novembro, antes da troca de presidentes da República. Deste modo, o novo presidente terá tempo para escolher o novo conselheiro. Ainda em relação à Anatel, Ziller identificou um problema com o mandato unificado de quatro anos: ?em um dos anos, serão substituídos dois conselheiros ao mesmo tempo, e isso não é conveniente?.

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