OUTROS DESTAQUES
Agências reguladoras
Presidentes da Anatel e Aneel divergem sobre ouvidoria
quinta-feira, 27 de Maio de 2004 , 20h22 | POR REDAÇÃO

Durante a audiência realizada nesta quinta, 27, na comissão especial da Câmara dos Deputados para análise das propostas de mudanças nas agências, tanto Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel, quanto José Mário Abdo, presidente da Aneel, defende a manutenção do atual modelo de ouvidoria existente em cada uma das duas agências. Na Anatel o ouvidor é externo e não pertence ao conselho diretor. Na Aneel o ouvidor é um dos diretores e exerce o cargo em rodízio.
Para Abdo, a queda dos índices de reclamações nos sistemas de atendimento da Aneel e a realização de audiências públicas em diversas regiões do País para ouvir os consumidores, assim como as experiências de capacitação dos conselhos de usuários dos serviços de energia, mostram o acerto do modelo adotado pela agência.
Ziller por sua vez considera que os relatórios semestrais e as críticas do ouvidor da Anatel têm sido de grande valia para o trabalho do órgão regulador das telecomunicações.
A grande crítica à proposta do ouvidor estabelecida no projeto das agências é a possibilidade de que ele seja uma espécie de ?fiscal? do Executivo dentro da agência, o que vai gerar ?um clima de desconfiança interna muito prejudicial?, na visão do presidente da Aneel. Na sua opinião, o verdadeiro controle social sobre a agência deve ser exercido pelo Congresso Nacional.
Para o deputado Fernando Coruja (PPS), membro da comissão especial da Câmara, o ouvidor deve ser externo à agência. Sua proposta é de que o ouvidor seja nomeado pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice proposta pela Câmara dos Deputados. Não houve objeções a esta proposta por parte dos representantes das agências.

COMENTÁRIOS

Nenhum comentário para esta notícia.

Deixe o seu comentário!

Top