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Projeto das agências
Relatório da Câmara fica pronto até o dia 15
terça-feira, 18 de Maio de 2004 , 17h43 | POR REDAÇÃO

A Comissão Especial da Câmara que vai analisar o projeto de reforma das agências reguladoras reuniu-se nesta terça, dia 18, e definiu sua agenda de trabalho. De acordo com o cronograma apresentado pelo relator Leonardo Picciani (PMDB/RJ), o relatório deve ser apresentado no dia 15 de junho. Até lá sobram seis sessões para a realização de audiências públicas (duas por semana) e três sessões deliberativas, após as audiências. A primeira audiência deve ocorrer na próxima quinta, dia 20, e serão convidados dirigentes de quatro agências reguladoras, cujos nomes ainda não foram definidos. Em uma segunda audiência pública, provavelmente na próxima terça, dia 27, serão ouvidos os dirigentes das agências restantes e também a presidente da ABAR (Associação Brasileira das Agências Reguladoras), Maria Augusta Feldman. Também ficou definido que nas demais audiências serão ouvidos os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Guido Mantega (Planejamento, Orçamento e Gestão), além dos ministros das áreas afins às agências (Comunicações, Minas e Energia, Transportes, Cultura etc). Participarão de outras audiências representantes de investidores, principalmente de fundos de pensão, e associações e representações de defesa do consumidor e, por último, será realizada uma audiência pública para ouvir a opinião de juristas. Por enquanto, devem ser convidados: Ives Gandra Martins, Eros Graal e Piquet Carneiro.
Além disso, a comissão aprovou requerimentos para ouvir os convidados acima, além do sub-chefe de ação governamental, Luiz Alberto da Silva, e as seguintes entidades: Abrap (Associação Brasileiras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias), ABDIB (Associação Brasileira da Infra-estrutura da Indústria de Base), Funcef, Previ e Petros.

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