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Venda da Embratel
Modelo de participação do governo sai na próxima semana
sexta-feira, 07 de Maio de 2004 , 15h15 | POR REDAÇÃO

O ministro das Comunicações, Eunício de Oliveira, afirmou nesta sexta, dia 7, em Campinas (SP), que a participação do governo na Star One – empresa de satélite da Embratel – será definida na próxima terça-feira, dia 12, em reunião com os departamentos jurídicos do ministério e da Casa Civil. "Vamos definir se teremos parte no conselho ou apenas poder de veto, e outros itens que farão parte do contrato", explica Oliveira.
O ministro também afirmou que o governo posicionou-se como candidato preferencial para a compra das ações da Star One, caso a Telmex resolva vendê-las. Eunício, contudo, declarou que essa não parece ser essa a intenção do grupo mexicano.

Fim das assinaturas

A respeito do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propondo o fim da assinatura na telefonia fixa do País, o ministro declarou que não é função dos ministérios tomar partido dos assuntos discutidos pelo Congresso. Questionado sobre seu posicionamento, o ministro desconversou e apenas declarou que ?qualquer avaliação sobre o assunto é muito precipitada". Oliveira disse que um projeto como esse tem um longo caminho a ser percorrido dentro do Congresso e que uma eventual aprovação demoraria muito tempo.
Sobre a acusação das teles de que a aprovação desse projeto seria uma quebra nos contratos de concessão, Oliveira afirmou que o governo não tem intenção de mudar as regras estabelecidas, porém ?o Congresso é soberano para criar as leis, e a nós nos cabe apenas aplicá-las?. O ministro das Comunicações participou do evento de lançamento do projeto Giga, rede IP sobre fibras ópticas para interligação de universidades e institutos de pesquisa do Rio de Janeiro e São Paulo.

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