O presidente da Abrafix, Carlos de Paiva Lopes, disse que a entidade vai recorrer à Justiça caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 5476/2001, do deputado Marcelo Teixeira (PMDB/CE), que determina o fim da assinatura básica na telefonia fixa. Segundo ele, o fim da assinatura significaria o rompimento dos contratos de concessão atuais, uma vez que este item faz parte da cesta de tarifas aceita pelas concessionárias no processo de privatização do sistema Telebrás. Para as operadoras, de acordo com Paiva Lopes, as assinaturas respondem atualmente por um terço do faturamento das operadoras, tendo totalizado no ano passado cerca de R$ 13 bilhões, ou valor correspondente a dois terços dos custos fixos das concessionárias. O presidente da Abrafix diz que as operadoras dependem da assinatura para compensar os investimentos feitos na universalização e na manutenção dos 1,317 milhão de terminais públicos instalados no País, que no ano passado consumiram R$ 36 milhões em consertos provocados por vandalismo e R$ 350 milhões por fraudes.
Paiva Lopes refuta a tese defendida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) de que as operadoras têm alcançado lucros exorbitantes no Brasil. ?Na verdade, os lucros têm sido menores do que os de outros países?, comentou.
Ainda sobre o fato de que nos últimos anos as operadoras têm carregado mais nos reajustes das assinaturas do que nos demais itens da cesta de tarifas, Paiva Lopes disse que isto ocorreu por conta da grande defasagem que havia nos valores deste iten desde antes da privatização, quando o governo evitava aumentá-lo para não afetar os índices de inflação. Por isso, pouco antes da venda do Sistema Telebrás, o preço da assinatura era simbólico, disse ele.
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