Anatel multa Telenova por prática ilegal de telefonia fixa

A Anatel multou a Telenova Comunicações em R$ 18 mil, por descumprimento do Termo de Autorização para prestar o Serviço Limitado e a Lei Geral de Telecomunicações. A norma do serviço limitado determina que ele só pode ser prestado para uso próprio ou a grupo de pessoas caracterizados por uma atividade específica. A agência constatou que a empresa estava extrapolando os limites da sua autorização ao encaminhar seu tráfego à rede fixa. A multa é resultante de um Pado instaurado contra a empresa em 2003.
Atualmente o Serviço Limitado da Telenova foi adaptado para o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Em julho de 2003, a empresa foi autorizada pela a prestar o serviço de telefonia fixa nas modalidades local, longa distância nacional e internacional em várias áreas do Plano Geral de Códigos Nacionais. O início da operação comercial do serviço de telefonia fixa está previsto para agosto deste ano. O despacho com a sanção foi publicado no Diário Oficial da União de quinta, dia 29.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!