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Denúncia de cartel
Investigação na SDE continua mesmo após venda da Embratel
quinta-feira, 29 de Abril de 2004 , 14h51 | POR REDAÇÃO

De acordo com o Secretario de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, mesmo com a confirmação da opção da MCI pela Telmex para transferir o controle acionário da Embratel, transferência que ainda precisa ser aprovada pela Anatel e pelo Cade, o processo de investigação sobre práticas anticompetitivas e formação de cartel por parte das concessionárias de telefonia fixa local vai continuar na SDE. Goldberg afirmou ainda que a Secretaria teve acesso ao conjunto da documentação apreendida na sede da Telefônica em São Paulo (por força de um convênio com todas as polícias estaduais), inclusive para ajudar a polícia paulista a separar a documentação que dizia respeito ao motivo da apreensão, ou seja, a suspeita de desvio de dinhero com notas frias da empresa de infra-estrutura SPCobra.
A investigação da SDE, aberta após denúncias da Fittel e da Telcomp, de acordo com o secretário, deve demorar entre seis meses e um ano para ser concluída. Sobre o mesmo assunto, a Embratel também apresentou um conjunto de documentos à SDE, assim como a GVT manifestou sua preocupação com a possível compra da Embratel pelo consórcio das fixas locais.

Complexidade do assunto

Daniel Goldberg lembrou que a investigação sobre a formação de cartel é um processo bastante difícil e complexo. Não basta, por exemplo, afirmar que o nível de penetração de uma empresa no mercado da outra seja um elemento suficiente para determinar a existência do cartel, pois esta situação pode ser resultado de outras variáveis. Mas a combinação entre empresas concorrentes para adquirir ou não ativos de outras empresas é um sinal importante. De qualquer forma, na opinião do secretário Goldberg, há no processo fortes indícios da existência de práticas anticompetitivas. As afirmações do secretário foram feitas durante audiência pública realizada na Comissão de Educação do Senado Federal, por requerimento do senador Hélio Costa (PDMB/MG). Também participaram da audiência, o presidente da Anatel, Pedro Jaime Ziller, e o presidente do Cade, João Grandino Rodas.

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