A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça anunciou nesta quarta, 28, a instauração de nova averiguação preliminar para investigar a Brasil Telecom, Telefônica e Telemar, motivada pelo recebimento de denúncia da Embratel contra as concessionárias locais no dia 10 de março. De acordo com o comunicado da SDE, as teles locais são acusadas pela carrier de ?fixarem conjuntamente práticas comerciais para os mercados de telefonia local, longa-distância nacional e internacional, fazendo acordos de não-concorrência e adotando tarifas não-competitivas fora de suas regiões?, com o objetivo de evitar a concorrência entre si e a entrada de novos concorrentes. A denúncia também sugere que as empresas estariam dividindo o mercado em licitações públicas e na comunicação de dados e acesso ao backbone Internet.
O comunicado da SDE diz ainda que entre as evidências apresentadas carrier estão ?a contratação de consultoria em conjunto com o objetivo de influenciar a regulamentação, a apresentação de propostas de contratos de conteúdo e preços idênticos em alguns serviços, a não divulgação de oferta de serviços fora de suas regiões de origem, a oferta de preços não-competitivos fora de suas regiões de origem, com preços superiores aos cobrados nas próprias regiões, a divisão do mercado em licitações públicas, a imposição de dificuldades a competidores em acordos de interconexão e discriminação em relação ao tratamento entre as empresas de telefonia e a apresentação de proposta conjunta para aquisição da Embratel?.
As notícias divulgadas sobre os documentos apreendidos pela Polícia Civil na sede da Telefônica, em São Paulo, também foram apontadas como indício potencial da existência do acordo entre as concessionárias. As teles locais já foram notificadas e têm prazo de 30 dias para se manifestarem.
Caso a Secretaria consiga colher depoimentos ou provas documentais para comprovar a denúncia, será instaurado um processo administrativo, que resultará em um parecer sugerindo ou não a condenação das empresas envolvidas.
