Senado aprova requerimento de informações

Por proposta do Senador Hélio Costa, PMDB/MG, a comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça feira, 27, quatro requerimentos de informação dirigido a diversas autoridades do poder executivo envolvendo a venda da Embratel. O senador mineiro quer saber se os termos do contrato a ser fechado para venda da operadora ?estabelecem garantias de compromisso social, de investimentos tecnológicos e tráfego livre e codificado de informações governamentais nos sistemas de satélites e de proteção aos acionistas minoritários?. Além disso, o senador quer saber se poderá ser caracterizada como cartel a compra da Embratel por qualquer dos dois principais concorrentes e se há condições de solicitar o adiamento da decisão por iniciativa da presidência da República, em se tratando de área estratégica e de segurança nacional.
Os requerimentos serão encaminhados aos ministros das Comunicações, Justiça (Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e Secretaria de Direito Econômico ? SDE), Fazenda (Comissão de Valores Mobiliários ? CVM), e Casa Civil. Também foi aprovado um requerimento de informações dirigido ao BNDES sobre o financiamento que teria sido feito pelo banco à Claro.
Em seus argumentos, Hélio Costa lembrou que a decisão sobre o comprador da Embratel pode ser tomada nesta terça nos Estados Unidos, mas este comprador terá que ser aprovado pela Anatel e pelo Cade. Também ressaltou que ?houve a impressão de que o governo brasileiro não pode fazer nada a respeito do assunto, mas isso não é verdade. Tanto a Anatel quanto o Cade podem vetar o comprador da Embratel se considerarem que este vai prejudicar a concorrência no setor de telecomunicações?, disse Costa.

Notícias relacionadas
Na opinião do senador, há outras duas preocupações que precisam ser melhor discutidas pelo Senado: o estabelecimento de uma Golden Share do governo na Star One, a empresa de satélites controlada pela Embratel, e o impacto que terá a venda sobre os acionistas minoritários da Empresa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!