Fonte diretamente ligada às decisões políticas do Palácio do Planalto assegura a esse noticiário: Carlos Lessa age por conta própria ao dizer que o BNDES apoia o consórcio Calais. "Age por pura ideologia", diz a fonte, que entende que não faz sentido ao banco estatal, que tem grande quantidade de ações preferenciais da Embratel, defender a venda da Embratel para as teles fixas, o que levaria a um desmonte da empresa. Lessa é um dos únicos membros do governo que, abertamente, defende o consórcio Calais, o que deve ser considerado na audiência que aocntecerá a partir do meio dia (horário de Brasília) em Nova York. É nessa audiência que a corte de falências norte-americana decide se a proposta da Telmex será a vencedora.
Nesta segunda, 26, a Telmex sofreu uma derrota na corte de Nova York, já que não foi aceita a sua condição de que a MCI pagasse uma multa de US$ 12,2 milhões caso desistisse da oferta dos mexicanos em detrimento de outra. Com isso, a proposta de Carlos Slim volta a ser de US$ 360 milhões.
Sem envolvimento
O secretário executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Paulo Lustosa, afirmou nesta terça, 27, que o governo deve ser apenas um expectador com relação às denúncias de formação de cartel pelo consórcio entre as três concessionárias locais e a Geodex para a compra da Embratel. ?Se as denúncias forem procedentes, cabe investigação, mas quem deve se posicionar é a SDE (Secretaria de Direito Econômico) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); nosso papel se restringe ao que está definido na LGT: definir políticas públicas do governo?, comentou. Segundo ele, o ministério não defende nada, está acompanhando apenas como expectador da cena.
O secretário executivo do Minicom disse ainda, quando perguntado a respeito do envolvimento do governo que estaria denotado nos documentos apreendidos pela Polícia Civil na Telefônica, que o governo é um ente indefeso. ?É preciso personalizar, dar nomes aos envolvidos?, afirmou.
Com relação à compra da Embratel, Lustosa observou que é preciso ter serenidade para não se envolver emocionalmente. ?Não podemos fazer nenhuma antecipação e nem emitir nenhum juízo de valor. Na hora em que isso se concretizar, todas as questões de concorrência, de defesa do consumidor e de regulamentação do setor serão analisados pela SDE, Cade, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Anatel.
Lustosa, entretanto, deu o seu recado ao falar na abertura do seminário "Competição e universalização: o que falta resolver", realizado pela Converge Eventos e pela TELETIME nesta terça, 27: "Hoje é um dia importante para a questão da competição (referindo-se indiretamente à venda da Embratel). Desejamos que as bases do modelo, que são justamente a competição e a universalização, sejam mantidas em qualquer circunstância". Lustosa apontou três fatores que, em sua visão, contribuem para o tremendo risco que ainda pesa contra investimentos no Brasil. "O risco está associado a marcos regulatórios imprecisos ou excessivos, e isso está sendo corrigido. Está também associado a riscos jurídicos, já que a Justiça no Brasil toma, muitas vezes, decisões não olhando para as linhas da lei, mas para as entrelinhas. Decide pelo que entende ser justiça social e não pelo que já foi decidido anteriormente. E isso também está sendo corrigido com a reforma do Judiciário. E, por fim, pesa para o aumento de nosso risco é a instabilidade política, muitas vezes decorrente da própria base de apoio do governo".
