A Embratel entrou nesta segunda, 26, com um novo pedido de medida preventiva no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e na Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra as concessionárias de telefonia fixa local por indícios de formação de cartel na composição do consórcio com a Geodex para a compra da carrier. O pedido de hoje reitera a solicitação feita no dia 10 de março deste ano, negada pelo Cade. De acordo com comunicado oficial da Embratel, o novo pedido de medida preventiva foi motivado pelas notícias publicadas no final de semana pelo jornal Folha de S. Paulo e ?que vêm ao encontro das denúncias que há tempos a Embratel vem fazendo às autoridades sobre os fortes indícios de formação de cartel no setor de telefonia no Brasil?. Segundo a documentação revelada pela Folha, que foi obtida em uma ação de busca e apreensão da Polícia Civil de São Paulo nos escritórios da presidência da Telefônica, estaria sendo planejado um alinhamento "pelo teto" das tarifas caso a compra da embratel pela Calais se concretizasse.
Precedente
Vale lembrar que em março o Cade, ao não reconhecer um pedido de cautelar impetrado pela Telcomp contra uma possível compra da Embratel pelas teles locais, determinou ao Ministério Público que apurasse eventuais práticas irregulares por parte das empresas de telefonia, além de recomendar à Anatel a abertura de um Pado para investigr a hipótese. A medida deu-se em despacho do conselheiro Thompson Andrade, referendado por todo o conselho do Cade.
