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Venda da Embratel
Lessa pede, em carta, que CVM impeça negócio com Telmex
sexta-feira, 23 de Abril de 2004 , 14h54 | POR REDAÇÃO

Em carta encaminhada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na última quinta, dia 22, com cópia para a SEC (órgão regulador do mercado de ações nos Estados Unidos), o presidente do BNDES, Carlos Lessa, pede que a autarquia investigue os fatos relacionados à aceitação pela MCI da proposta da Telmex para a compra do controle da Embratel Participações (Embrapar) em detrimento da apresentada pelo consórcio Calais (composto pelas teles locais e a Geodex), além da adoção "medidas acautelatórias cabíveis" para impedir a consumação do negócio.
Partindo do fato de que o banco estatal tem 8,633 milhões de ações ordinárias e de 4,952 milhões de ações preferenciais da empresa negociada, Lessa argumenta que a escolha de oferta dos mexicanos, de US$ 360 milhões (ele não considerou o repique para US$ 400 milhões, feito na última quarta, 21), caso seja aceita de fato, causará ?prejuízo relevante? aos acionistas minoritários, uma vez que ?a Calais ofereceu 53% a mais pelas ações do bloco de controle da Embrapar (US$ 190 milhões) vis-à-vis a proposta formulada pela Telmex?.
Lessa não cita, entretando, que o BNDES é acionista com 25% das ações com direito a voto da Telemar, o que o torna parte diretamente interessada não apenas como minoritário da Embratel, mas como controlador da Telemar, no negócio.
O presidente do BNDES também coloca como improcedente a causa apontada para a escolha da Telmex, de que uma eventual opção pelo consórcio seria inviabilizada por restrições regulatórias. Como ele afirma, ?segundo as informações divulgadas pelo consórcio, a estrutura societária concebida garante a blindagem jurídica dos ativos da Embratel alocados à prestação do serviço de telefonia fixa comutado (STFC), que serão controlados e administrados isoladamente pela Geodex, que declaradamente, não possui qualquer ligação com os Grupos Telemar, Telefônica e Brasil Telecom?.
A afirmação do presidente do BNDES na carta enviada à CVM e à SEC é contraditória com suas declarações no Senado, quando admitiu que a Geodex não seria efetivamente a controladora do consórcio Calais, chegando a compará-la com uma empresa "laranja". Depois retificou-se e disse que seria uma empresa "veículo". Além disso, apesar das declarações da Geodex, ainda não é possível dizer que exista uma única composição societária registrada nos diferentes órgãos (CVM, Anatel e Corte Americana) válida. Em cada caso, a composição é diferente.
Lessa completa ainda seus argumentos com a informação de que a Calais formalizou à Corte de Falências dos Estados Unidos uma proposta que evitaria quaisquer prejuízos à MCI e seus credores caso sua proposta venha a ser proibida pelas autoridades brasileiras competentes.

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