Anatel prepara pacote de novos regulamentos

Já está no Conselho Diretor da Anatel o conjunto de novos documentos preparados pela Superintendência de Serviços Privados que devem balizar as regras de interconexão e remuneração de redes a partir do segundo semestre. É um conjunto de cinco documentos: um com mudanças no regulamento geral de interconexão, um sobre remuneração das redes fixas, um sobre remuneração de redes móveis, um sobre as regras para Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) e um com alguns conceitos gerais. Provavelmente, desses documentos resultarão quatro ou cinco regulamentos novos, que saem para consulta em maio. Vale lembrar que a partir de julho as empresas de telefonia móvel e as teles fixas deverão negociar livremente as tarifas de interconexão.

Mudanças sensíveis

As mudanças que devem vir, sobretudo a livre negociação de tarifas de interconexão, estão deixando as operadoras móveis apreensivas. Temem que não seja possível chegar a termos razoáveis com as teles fixas, já que o poder de barganha de cada lado na negociação é desigual. Com isso, a receita de interconexão, que representa cerca 50% das receitas das operadoras de telefonia móvel, deve cair.

Para ajudar em sua argumentação, as empresas de telefonia móvel embasam-se em um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas a partir dos dados das empresas de 2002, e que agora está sendo atualizado com elementos de 2003, mostrando que em média 29% dos gastos das famílias com telefonia vão para os serviços móveis. Ao todo, as famílias gastam 4,3% de seu orçamento com telefonia (fixa e móvel). A FGV levantou que hoje cerca de 25 milhões de pessoas das classes C e D têm disposição de contratar um serviço de telefonia móvel mas ainda não são usuárias. Dessas, a maior parte manifesta interesse pelo serviço pré-pago, cuja viabilização econômica está fortemente centrada na receita de interconexão. Para estas pessoas, pesa o fator renda e custo do serviço. Segundo as operadoras móveis, uma eventual queda nas receitas de interconexão poderia comprometer a estabilidade econômico-financeira das empresas e inviabilizar serviços que atendam a estes 25 milhões de brasileiros.
O estudo aponta ainda o que aconteceria em cenários com regras de interconexão diferentes das atuais e a importância da tarifa de uso de redes móveis na universalização e saúde financeira das empresas.

Seminário

Dia 27 de abril, Jarbas Valente, superintendente de serviços privados da Anatel, apresenta no seminário "Competição e universalização: o que falta resolver", em São Paulo, as linhas gerais do conjunto de documentos que estão sendo preparados pela agência e as diretrizes que devem vigorar a partir do segundo semestre. Também a FGV apresenta o estudo que foi encomendado pelas empresas de telefonia móvel. No mesmo evento, serão discutidos, além das novas regras de interconexão, os pontos pendentes para viabilizar a competição. Participam do seminário, com presença confirmada, Jarbas Valente (Anatel), Eduardo Navarro (Telefônica), Carlos De La Rosa (Vivo), Marcelo Pereira (Telemar), Carlos de Paiva Lopes (Abrafix) Ércio Zilli (Telemar), Arthur Barrionuevo Filho e Claudio Villar Furtado (Fundação Getúlio Vargas). O evento é realizado pela Converge Eventos com apoio da revista TELETIME. Mais informações pelo site www.convergeeventos.com.br ou pelo telefone (11) 3120-2351.