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Venda da Embratel
Pareceres destacam controle das teles sobre consórcio
terça-feira, 13 de Abril de 2004 , 19h05 | POR REDAÇÃO

A Embratel distribuiu aos participantes da audiência pública sobre a venda da companhia, realizada no senado nesta terça, dia 13, o documento ?Questões polêmicas sobre a venda da Embratel?, com um conjunto de pareceres contrários a uma possível transferência do controle acionário da Embratel para o consórcio Calais. O documento apresenta uma síntese elaborada pelo cientista político Murillo de Aragão, analista da Arko Advice, de Brasília. Além dos pareceres, o documento apresenta uma síntese dos dispositivos legais e regulamentares referentes ao assunto. Ao contrário do consórcio Calais, os pareceristas contratados pela Embratel não são advogados que prestam serviços à tele.
A síntese dos argumentos contidos nos pareceres apresentados sugere que a proposta das teles fexas representaria poder de controle sobre a Embratel por conta dos seguintes fatores:

* Falta transparência na composição da Geodex, porque não se conhece a controle de 34,08% das ações votantes e porque a parte conhecida é representada por fundos de investimento em que os investidores são desconhecidos ou até mesmo ?por meio de uma instituição fiduciária (o Unibanco de Luxemburg), criada com o objetivo exclusivo de não identificar o seu controlador?. A Geodex informou a esse noticiário quem são os 34,08%: ALL (3,28%), GP (16,62%), AL Participações (5,12%), Global Environment Fund ( 6,08%) e pessoas físicas (2,96%). Segundo a Geodex, o Unibanco declarou em 29 de março à Anatel que não tem entre os cotistas de seu fundo acionistas da Telemar. A Geodex não informou ainda se entre os outros fundos estrangeiros ou entre as pessoas físicas não há risco de controle por acionistas da Telemar, especialmente o GP, que através da ALL e de participação direta tem 19,9% da empresa.

* O acordo de acionistas entre a Geodex e as três teles estabelece poder de veto por parte destas empresas, o que caracteriza controle de acordo com a resolução 101 da Anatel (inciso II, § 1º do artigo 1º).

* O principal representante do consórcio Calais é Otávio Marques de Azevedo, que é, ao mesmo tempo, presidente do conselho de administração da Tele Norte Leste, a Telemar, o que também caracteriza controle de acordo com a resolução 101 da Anatel (artigo 4º)

Além desses argumentos, a Embratel, por meio de seus pareceristas, aponta os riscos de concentração de mercado, uma vez que a Calais já declarou disposição de dividir a unidade de transmissão de dados corporativos da unidade de prestação de serviços de longa distância.

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